Execução Fiscal 0053418-74.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2013

Valor da Causa

R$ 39.341,05

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RUBI JOIAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

SILVIO OLIVEIRA PENIDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MERCIA DA CONCEICAO AGUIAR CARVALHO AZEVEDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 12:38

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:27

Decorrido prazo de SILVIO OLIVEIRA PENIDO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:27

Decorrido prazo de RUBI JOIAS LTDA - ME em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:12

Juntada de manifestação

04/08/2021, 16:45

Decorrido prazo de SILVIO OLIVEIRA PENIDO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 20:50

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 20:47

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 04:15

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 04:15

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 04:15

Todas as movimentações(104)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 12:38

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:27

Decorrido prazo de SILVIO OLIVEIRA PENIDO em 20/08/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

21/08/2021, 01:27

Decorrido prazo de RUBI JOIAS LTDA - ME em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:12

Juntada de manifestação

04/08/2021, 16:45

Decorrido prazo de SILVIO OLIVEIRA PENIDO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 20:50

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 20:47

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 04:15

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 04:15

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 04:15

Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 01:38

MIGRACAO PJe ORDENADA - PFN

29/01/2021, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/11/2020, 19:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2020, 19:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2019, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

23/09/2019, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2019, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2019, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2019, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2019, 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/08/2019, 14:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/08/2019, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2019, 17:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 31 99977-2065

11/07/2019, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/07/2019, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2019, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2019, 15:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/02/2018, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2018, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2017, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

15/12/2017, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2017, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2017, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2017, 16:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/11/2017, 16:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/09/2017, 14:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/06/2017, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2017, 15:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/06/2017, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2017, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2016, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

14/10/2016, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2016, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2016, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2016, 11:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/09/2016, 11:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/05/2016, 17:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. AUT.

24/05/2016, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2016, 20:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/12/2015, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2015, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2015, 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESSTAÇÃO POR COTA

21/09/2015, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2015, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2015, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2015, 09:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/08/2015, 09:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/08/2015, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2015, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2015, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

08/06/2015, 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2015, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2015, 09:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2015, 07:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2015, 11:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2015, 11:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO ENCAMINHADO À CEMAN

12/05/2015, 10:08

OFICIO EXPEDIDO

12/05/2015, 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2015, 10:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2015, 12:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2015, 13:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2014, 17:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2014, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

08/10/2014, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2014, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2014, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2014, 07:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF AUTUAÇÃO

29/09/2014, 07:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/08/2014, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2014, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2014, 07:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2014, 07:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2014, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2014, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 14:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2014, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2014, 14:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2014, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2014, 15:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2014, 15:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2014, 15:26

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

08/01/2014, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2014, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2014, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2013, 15:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/10/2013, 10:29

INICIAL AUTUADA

16/10/2013, 10:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2013, 13:37