Execução Fiscal 0011035-92.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2014

Valor da Causa

R$ 176.661,09

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

INTERMEDIACOES GERAIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JESSE FIGUEIREDO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

18/07/2025, 08:25

Juntada de petição intercorrente

17/07/2025, 23:20

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 10:16

Juntada de Certidão

14/07/2025, 13:04

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2025, 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2025, 16:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:10

Conclusos para decisão

20/06/2024, 18:25

Juntada de petição intercorrente

20/06/2024, 14:22

Juntada de Certidão

12/06/2024, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2024, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 16:04

Juntada de certidão

09/06/2023, 09:51

Conclusos para despacho

23/05/2023, 07:59

Todas as movimentações(119)

Conclusos para decisão

18/07/2025, 08:25

Juntada de petição intercorrente

17/07/2025, 23:20

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 10:16

Juntada de Certidão

14/07/2025, 13:04

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2025, 16:20

Documentos

Decisão

•08/05/2025, 16:20

Despacho

•12/06/2024, 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2025, 16:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:10

Conclusos para decisão

20/06/2024, 18:25

Juntada de petição intercorrente

20/06/2024, 14:22

Juntada de Certidão

12/06/2024, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2024, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 16:04

Juntada de certidão

09/06/2023, 09:51

Conclusos para despacho

23/05/2023, 07:59

Juntada de certidão

23/05/2023, 07:58

Juntada de certidão

19/05/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 10:52

Cancelada a movimentação processual

18/05/2023, 14:39

Desentranhado o documento

18/05/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 18:47

Juntada de termo

15/05/2023, 14:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 09:11

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 11:12

Conclusos para despacho

02/03/2022, 12:53

Decorrido prazo de JESSE FIGUEIREDO DA SILVA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:03

Decorrido prazo de INTERMEDIACOES GERAIS LTDA - EPP em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011035-92.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: INTERMEDIACOES GERAIS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JESSE FIGUEIREDO DA SILVA INTERMEDIACOES GERAIS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011035-92.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: INTERMEDIACOES GERAIS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JESSE FIGUEIREDO DA SILVA INTERMEDIACOES GERAIS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 06:27

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 06:27

Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 06:27

Juntada de volume

28/06/2021, 06:27

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/06/2021, 12:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/06/2021, 12:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

13/04/2021, 15:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2021, 15:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/05/2020, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

16/10/2019, 16:23

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 11/10/2019

10/10/2019, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/10/2019, 13:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/05/2019, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2019, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/02/2019, 14:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/02/2019, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2019, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2019, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2018, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2018, 15:58

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

09/11/2018, 07:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/11/2018, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2018, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bacenjud negativo

05/11/2018, 10:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/10/2018, 13:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/05/2018, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2018, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2018, 18:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/05/2018, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2018, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2018, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2018, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2018, 09:42

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIOZADO

16/03/2018, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/03/2018, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2018, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2018, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2018, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2018, 09:53

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

27/10/2017, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/10/2017, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2017, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2017, 12:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2017, 14:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2017, 09:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2017, 09:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2017, 09:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2016, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - decide redirecionamento

14/09/2016, 20:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/07/2016, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2016, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2016, 11:02

CARGA: RETIRADOS PGF

27/05/2016, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/05/2016, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2016, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCESSO RETIRADO NO DIA 30/05/2016

24/05/2016, 10:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de bloqueio

20/05/2016, 14:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2015, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2015, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2015, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2015, 10:47

CARGA: RETIRADOS PGF

09/10/2015, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/08/2015, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ATOS DO DIA 31/07/2015

13/08/2015, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2015, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2015, 12:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2015, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2014, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2014, 15:27

CARGA: RETIRADOS PGF - FUN. AUTORIZADO

21/11/2014, 07:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2014, 12:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/11/2014, 18:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL PUBLICADO EM 03/10/2014.

03/10/2014, 09:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/10/2014, 09:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/07/2014, 13:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2014, 13:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2014, 13:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2014, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2014, 07:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2014, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2014, 12:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

25/04/2014, 10:30

INICIAL AUTUADA

25/04/2014, 10:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/04/2014, 18:40

Despacho

•10/06/2024, 16:04

Despacho

•03/03/2022, 11:12