Execução Fiscal 0017174-55.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2017

Valor da Causa

R$ 8.404,19

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

CASABLANCA MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/01/2026, 10:20

Decorrido prazo de CASABLANCA MINERACAO LTDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:16

Publicado Edital em 04/09/2025.

04/09/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 03:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2025, 14:46

Expedição de Edital.

02/09/2025, 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2025, 15:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/04/2025, 15:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/04/2025, 15:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/04/2025, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2025, 06:58

Expedição de Mandado.

09/04/2025, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 16:21

Todas as movimentações(86)

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/01/2026, 10:20

Decorrido prazo de CASABLANCA MINERACAO LTDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:16

Publicado Edital em 04/09/2025.

04/09/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 10:20

Despacho

•04/02/2025, 16:21

04/09/2025, 03:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2025, 14:46

Expedição de Edital.

02/09/2025, 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2025, 15:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/04/2025, 15:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/04/2025, 15:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/04/2025, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2025, 06:58

Expedição de Mandado.

09/04/2025, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 16:21

Conclusos para despacho

20/11/2023, 06:58

Juntada de petição intercorrente

17/11/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 12:42

Juntada de certidão

06/11/2023, 10:17

Juntada de Certidão

09/10/2023, 13:12

Juntada de Certidão

02/03/2023, 13:14

Juntada de certidão

28/02/2023, 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2022, 13:13

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2022, 23:12

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 23:12

Conclusos para despacho

20/07/2022, 12:16

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2022, 12:16

Cancelada a conclusão

20/07/2022, 12:16

Conclusos para despacho

20/07/2022, 12:11

Juntada de Certidão

20/07/2022, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 18:04

Conclusos para despacho

24/02/2022, 14:08

Decorrido prazo de CASABLANCA MINERACAO LTDA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017174-55.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CASABLANCA MINERACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASABLANCA MINERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 06:21

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 06:21

Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 06:21

Juntada de volume

28/06/2021, 06:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/06/2021, 11:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/06/2021, 11:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

13/04/2021, 15:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2021, 15:18

RECEBIDOS: PROCESSO NÃO DIGITALIZADO

13/04/2021, 15:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

21/10/2020, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2020, 18:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2020, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2020, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2020, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2019, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2019, 09:26

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 23/08/2019

22/08/2019, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2019, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2019, 14:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/08/2019, 14:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/08/2019, 14:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

05/06/2019, 11:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/05/2019, 11:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/05/2019, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2019, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2019, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2019, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 09:36

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

25/01/2019, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/12/2018, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2018, 18:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/11/2018, 14:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/11/2018, 14:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

21/03/2018, 12:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/03/2018, 12:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/10/2017, 08:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2017, 08:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/09/2017, 14:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2017, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2017, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2017, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2017, 14:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

19/07/2017, 11:13

INICIAL AUTUADA

19/07/2017, 11:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/06/2017, 14:50

Ato ordinatório

•06/11/2023, 12:42

Despacho

•20/07/2022, 23:12

Despacho

•24/02/2022, 18:04