Execução Fiscal 0018045-85.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Infração Administrativa
Atos Administrativos
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/05/2017
Valor da Causa
R$ 1.599,60
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
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Autor
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
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Autor
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Terceiro
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
10/10/2024, 10:30
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024, 00:11
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT
Terceiro
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE
Terceiro
CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA
Terceiro
SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
OXIBRAS - RECICLAGEM DE METAIS LTDA - EPP
CNPJ
05.***.***.0001-62
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Reu
Juntada de Certidão
14/06/2024, 08:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2024, 08:51
Processo devolvido à Secretaria
13/06/2024, 16:04
Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024, 16:04
Conclusos para decisão
22/04/2024, 08:41
Juntada de petição intercorrente
19/04/2024, 11:39
Expedição de Outros documentos.
11/04/2024, 10:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2024, 10:37
Juntada de certidão
11/04/2024, 10:22
Processo devolvido à Secretaria
09/04/2024, 13:10
Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024, 13:10
Conclusos para despacho
15/03/2023, 08:46
Juntada de petição intercorrente
15/03/2023, 06:27
Ver todas as movimentações (79)
Todas as movimentações
(79)
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
10/10/2024, 10:30
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024, 00:11
Juntada de Certidão
14/06/2024, 08:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2024, 08:51
Processo devolvido à Secretaria
13/06/2024, 16:04
Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024, 16:04
Conclusos para decisão
22/04/2024, 08:41
Juntada de petição intercorrente
19/04/2024, 11:39
Expedição de Outros documentos.
11/04/2024, 10:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2024, 10:37
Juntada de certidão
11/04/2024, 10:22
Processo devolvido à Secretaria
09/04/2024, 13:10
Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024, 13:10
Conclusos para despacho
15/03/2023, 08:46
Juntada de petição intercorrente
15/03/2023, 06:27
Expedição de Outros documentos.
13/03/2023, 09:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2023, 09:11
Ato ordinatório praticado
06/03/2023, 13:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2022, 09:55
Juntada de certidão de devolução de mandado
18/11/2022, 09:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2022, 15:31
Expedição de Mandado.
09/09/2022, 11:58
Processo devolvido à Secretaria
03/03/2022, 11:13
Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022, 11:12
Conclusos para despacho
02/03/2022, 12:53
Decorrido prazo de OXIBRAS - RECICLAGEM DE METAIS LTDA - EPP em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021, 04:36
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.
30/06/2021, 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
30/06/2021, 01:15
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018045-85.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: OXIBRAS - RECICLAGEM DE METAIS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OXIBRAS - RECICLAGEM DE METAIS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
29/06/2021, 00:00
Juntada de petição intercorrente
28/06/2021, 16:23
Expedição de Outros documentos.
28/06/2021, 06:38
Expedição de Outros documentos.
28/06/2021, 06:38
Juntada de certidão de processo migrado
28/06/2021, 06:37
Juntada de volume
28/06/2021, 06:37
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
18/06/2021, 12:03
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
18/06/2021, 12:01
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
19/04/2021, 13:35
MIGRACAO PJe ORDENADA
19/04/2021, 13:35
RECEBIDOS: PROCESSO NÃO DIGITALIZADO
19/04/2021, 13:35
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
21/10/2020, 09:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/10/2020, 18:32
CONCLUSOS PARA DECISAO
20/10/2020, 17:32
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
01/08/2019, 10:50
DILIGENCIA CUMPRIDA
01/08/2019, 10:48
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
31/07/2019, 14:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/07/2019, 14:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/07/2019, 14:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/04/2019, 10:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2019, 10:02
CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO
05/04/2019, 07:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
02/04/2019, 13:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/03/2019, 15:11
DILIGENCIA CUMPRIDA
29/03/2019, 15:11
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
27/03/2019, 11:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/03/2019, 11:25
CONCLUSOS PARA DECISAO
26/03/2019, 11:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/11/2018, 10:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2018, 10:50
CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO
26/10/2018, 07:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
22/10/2018, 09:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/10/2018, 09:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bacenjud negativo
22/10/2018, 09:49
DILIGENCIA CUMPRIDA
18/10/2018, 15:46
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
17/05/2018, 17:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/05/2018, 17:30
CONCLUSOS PARA DECISAO
17/05/2018, 17:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
20/02/2018, 16:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
02/02/2018, 15:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
02/02/2018, 15:56
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/01/2018, 09:56
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/10/2017, 10:12
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/10/2017, 10:12
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/10/2017, 10:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/10/2017, 10:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/10/2017, 10:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/07/2017, 10:33
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA
24/07/2017, 09:34
INICIAL AUTUADA
24/07/2017, 09:34
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
07/07/2017, 12:00
Documentos
Decisão
•
14/06/2024, 08:51
Decisão
•
13/06/2024, 16:04
Decisão
•
09/04/2024, 13:10
Ato ordinatório
•
06/03/2023, 13:16
Despacho
•
03/03/2022, 11:12