Apelação Cível 1003567-30.2019.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelEnriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2022

Valor da Causa

R$ 207.892,89

Órgão julgador

Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Federal Cível da SJPA 1° Grau · TRF1 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 01ª - Belém 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 09

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

RAIMUNDO FREIRE NORONHA

CPF

Reu

SERGIO HIDEKI HIURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA DE CASSIA PINHEIRO DE MACEDO

Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 9316·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

22/09/2022, 12:02

Juntada de Informação

22/09/2022, 12:02

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

22/09/2022, 12:02

Decorrido prazo de VANESSA DE CASSIA PINHEIRO DE MACEDO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:41

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO FREIRE NORONHA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 02:55

Juntada de petição intercorrente

25/08/2022, 21:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2022, 08:24

Juntada de diligência

24/08/2022, 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2022, 11:38

Expedição de Mandado.

16/08/2022, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/08/2022, 13:22

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

22/09/2022, 12:02

Juntada de Informação

22/09/2022, 12:02

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

22/09/2022, 12:02

Decorrido prazo de VANESSA DE CASSIA PINHEIRO DE MACEDO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:41

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE em 19/09/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 10:10

20/09/2022, 00:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO FREIRE NORONHA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 02:55

Juntada de petição intercorrente

25/08/2022, 21:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2022, 08:24

Juntada de diligência

24/08/2022, 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2022, 11:38

Expedição de Mandado.

16/08/2022, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/08/2022, 13:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/08/2022, 15:18

Juntada de certidão de julgamento

10/08/2022, 15:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO FREIRE NORONHA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO FREIRE NORONHA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:33

Juntada de certidão

20/07/2022, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 00:08

Publicado Intimação de pauta em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2022, 21:48

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 21:36

Incluído em pauta para 09/08/2022 14:00:00 Sala de sessões n. 3.

18/07/2022, 21:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO FREIRE NORONHA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO FREIRE NORONHA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:41

Juntada de ato ordinatório

05/07/2022, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2022, 20:28

Juntada de diligência

03/07/2022, 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2022, 20:17

Juntada de diligência

03/07/2022, 20:17

Juntada de aviso de recebimento

01/07/2022, 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2022, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2022, 14:06

Conclusos para decisão

10/06/2022, 18:26

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

10/06/2022, 18:23

Juntada de contrarrazões

08/06/2022, 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2022, 15:05

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 14:59

Decorrido prazo de SERGIO HIDEKI HIURA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 03:16

Juntada de petição intercorrente

05/05/2022, 22:47

Expedição de Mandado.

28/04/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 11:34

Juntada de Certidão

28/04/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 11:34

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE) e não-provido

28/04/2022, 09:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2022, 20:45

Juntada de certidão de julgamento

26/04/2022, 20:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO FREIRE NORONHA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 00:54

Juntada de certidão

01/04/2022, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 00:29

Publicado Intimação de pauta em 01/04/2022.

01/04/2022, 00:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2022, 23:31

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 23:00

Incluído em pauta para 26/04/2022 14:00:00 Presencial com suporte de vídeo.

30/03/2022, 22:59

Conclusos para decisão

14/01/2022, 15:10

Juntada de parecer

14/01/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 17:43

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma

10/01/2022, 16:47

Juntada de Informação de Prevenção

10/01/2022, 16:47

Recebidos os autos

07/01/2022, 12:48

Recebido pelo Distribuidor

07/01/2022, 12:48

Distribuído por sorteio

07/01/2022, 12:48

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 11:34

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 11:34

ACÓRDÃO

•27/04/2022, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2021, 10:43

SENTENÇA TIPO C

•14/05/2020, 10:00

DECISÃO

•04/08/2019, 05:03