Execução Fiscal 0011683-67.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2017

Valor da Causa

R$ 5.638,26

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ZR CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA

CNPJ

Reu

SANDRA SANTANA DE CERQUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

19/12/2025, 16:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2025, 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/06/2024, 08:25

Juntada de Certidão

18/06/2024, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 08:25

Juntada de ato ordinatório

18/06/2024, 08:24

Juntada de petição intercorrente

17/06/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2024, 09:51

Juntada de Certidão

18/07/2023, 11:57

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2023, 14:36

Outras Decisões

02/02/2023, 14:36

Conclusos para decisão

18/11/2022, 07:27

Juntada de petição intercorrente

17/11/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 08:00

Todas as movimentações(90)

Arquivado Provisoramente

19/12/2025, 16:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2025, 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/06/2024, 08:25

Juntada de Certidão

18/06/2024, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•18/06/2024, 08:25

Ato ordinatório

•18/06/2024, 08:24

18/06/2024, 08:25

Juntada de ato ordinatório

18/06/2024, 08:24

Juntada de petição intercorrente

17/06/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2024, 09:51

Juntada de Certidão

18/07/2023, 11:57

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2023, 14:36

Outras Decisões

02/02/2023, 14:36

Conclusos para decisão

18/11/2022, 07:27

Juntada de petição intercorrente

17/11/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 08:00

Juntada de Certidão

31/08/2022, 10:54

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 11:13

Conclusos para despacho

02/03/2022, 12:53

Decorrido prazo de SANDRA SANTANA DE CERQUEIRA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:03

Decorrido prazo de ZR CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:15

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011683-67.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ZR CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZR CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA SANDRA SANTANA DE CERQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011683-67.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ZR CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZR CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA SANDRA SANTANA DE CERQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 06:45

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 06:45

Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 06:45

Juntada de volume

28/06/2021, 06:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/06/2021, 12:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/06/2021, 12:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

19/04/2021, 14:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 14:23

RECEBIDOS: PROCESSO NÃO DIGITALIZADO

19/04/2021, 14:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

21/10/2020, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2020, 18:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2020, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2020, 09:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2020, 08:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2019, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2019, 10:08

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 11/10/2019

10/10/2019, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/10/2019, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2019, 17:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/10/2019, 17:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/08/2019, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2019, 11:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2019, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2019, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2019, 09:39

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 02/08/2019

01/08/2019, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/07/2019, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2019, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - desbloqueio de BACENJUD IRRISÓRIO

15/07/2019, 11:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - Desbloqueio - valor irrisório

11/07/2019, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD IRRISÓRIO

11/07/2019, 08:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/07/2019, 15:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/04/2019, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2019, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2019, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2018, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2018, 09:58

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

16/11/2018, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2018, 14:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.

13/11/2018, 10:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL PUBLICADO EM 03/09/2018.

03/09/2018, 11:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/09/2018, 11:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2018, 08:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2018, 14:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2018, 14:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2018, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2018, 17:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2018, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2018, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2018, 14:59

CARGA: RETIRADOS PGF

14/12/2017, 15:14

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIA 06/10/2017.

06/10/2017, 14:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/10/2017, 16:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/09/2017, 16:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/07/2017, 08:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2017, 07:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2017, 12:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2017, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2017, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2017, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2017, 17:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

07/06/2017, 15:24

INICIAL AUTUADA

07/06/2017, 15:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2017, 11:25

Decisão

•02/02/2023, 14:36

Despacho

•03/03/2022, 11:13