Execução Fiscal 0011194-30.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2017

Valor da Causa

R$ 1.498,63

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

MAX INVESTIMENTOS AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANDRE ALIRIO BARBOSA OLIVEIRA

CPF

Reu

GILMARIO MATOS DE SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de aviso de recebimento

26/11/2025, 08:07

Juntada de transferência - bloqueio/penhora on line

30/10/2025, 15:06

Juntada de certidão

29/10/2025, 06:33

Juntada de Certidão

16/10/2025, 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2025, 13:39

Juntada de Certidão

17/09/2025, 11:03

Juntada de certidão

10/09/2025, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2025, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2025, 13:53

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:46

Conclusos para decisão

11/12/2023, 09:55

Juntada de petição intercorrente

11/12/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2023, 14:05

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2023, 23:55

Todas as movimentações(86)

Juntada de aviso de recebimento

26/11/2025, 08:07

Juntada de transferência - bloqueio/penhora on line

30/10/2025, 15:06

Juntada de certidão

29/10/2025, 06:33

Juntada de Certidão

16/10/2025, 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2025, 13:39

Documentos

Decisão

•30/08/2023, 23:55

Ato ordinatório

•18/08/2022, 10:52

Juntada de Certidão

17/09/2025, 11:03

Juntada de certidão

10/09/2025, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2025, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2025, 13:53

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:46

Conclusos para decisão

11/12/2023, 09:55

Juntada de petição intercorrente

11/12/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2023, 14:05

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2023, 23:55

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 23:55

Conclusos para decisão

30/08/2023, 11:27

Juntada de petição intercorrente

29/08/2022, 18:28

Juntada de Certidão

18/08/2022, 10:52

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 10:52

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 13:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/02/2022, 13:10

Conclusos para despacho

16/02/2022, 09:30

Decorrido prazo de MAX INVESTIMENTOS AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA - ME em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:03

Decorrido prazo de ANDRE ALIRIO BARBOSA OLIVEIRA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:03

Decorrido prazo de GILMARIO MATOS DE SANTANA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:15

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011194-30.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: MAX INVESTIMENTOS AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAX INVESTIMENTOS AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA - ME GILMARIO MATOS DE SANTANA ANDRE ALIRIO BARBOSA OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011194-30.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: MAX INVESTIMENTOS AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAX INVESTIMENTOS AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA - ME GILMARIO MATOS DE SANTANA ANDRE ALIRIO BARBOSA OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011194-30.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: MAX INVESTIMENTOS AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAX INVESTIMENTOS AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA - ME GILMARIO MATOS DE SANTANA ANDRE ALIRIO BARBOSA OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 06:52

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 06:52

Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 06:51

Juntada de volume

28/06/2021, 06:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/06/2021, 12:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/06/2021, 12:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe - PF DIGITALIZAÇÃO

04/11/2020, 11:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/11/2020, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2020, 11:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2020, 09:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/02/2020, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2020, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2019, 14:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/09/2019, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/08/2019, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/08/2019, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2019, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2019, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2019, 10:11

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

07/06/2019, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/05/2019, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2019, 16:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2019, 15:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/03/2019, 15:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2019, 15:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2019, 15:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2018, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2018, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/08/2018, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2018, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2018, 15:33

CARGA: RETIRADOS PGF

24/05/2018, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/05/2018, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2018, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Resposta Bacenjud

23/05/2018, 18:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/05/2018, 15:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/03/2018, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2018, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2018, 17:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/11/2017, 16:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/11/2017, 16:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/11/2017, 16:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

13/09/2017, 13:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/08/2017, 12:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2017, 12:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2017, 13:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2017, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2017, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2017, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2017, 14:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

07/06/2017, 11:24

INICIAL AUTUADA

07/06/2017, 11:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2017, 11:35

Despacho

•16/02/2022, 13:10