Execução Fiscal 0004239-16.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 9.799,19

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

CRISTIANE PEREIRA CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2025, 22:46

Transitado em Julgado

22/05/2025, 00:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

13/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

21/03/2025, 13:18

Declarada decadência ou prescrição

20/03/2025, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 22:35

Despacho

19/03/2025, 21:37

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 21:36

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 04:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

16/12/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

09/12/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

07/12/2024, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2024, 02:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

24/09/2024, 06:08

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

29/05/2025, 22:46

Transitado em Julgado

22/05/2025, 00:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

13/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

Documentos

SENTENÇA

•20/03/2025, 22:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 21:36

21/03/2025, 13:18

Declarada decadência ou prescrição

20/03/2025, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 22:35

Despacho

19/03/2025, 21:37

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 21:36

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 04:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

16/12/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

09/12/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

07/12/2024, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2024, 02:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

24/09/2024, 06:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

17/09/2024, 06:07

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/09/2024, 02:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2024, 19:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 18:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/08/2024, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/10/2023, 13:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/04/2023, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 09:02

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

14/04/2023, 09:01

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2022, 14:17

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

19/10/2022, 14:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2022, 11:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2022, 09:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2022, 18:47

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

13/10/2022, 18:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CRISTIANE PEREIRA CASTRO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004239-16.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CRISTIANE PEREIRA CASTRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRISTIANE PEREIRA CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 07:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 07:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 17:02

Juntado(a) - Petição Inicial

07/05/2021, 19:30

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - MANDADO DE PENHORA FEITO EM TELETRABALHO

20/04/2020, 16:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - (2ª)

20/04/2020, 16:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

19/09/2019, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2019, 14:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2019, 18:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2018, 18:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

07/12/2018, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/12/2018, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2018, 13:54

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/05/2018, 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2018, 17:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO, RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

15/12/2017, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/12/2017, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2017, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 LEF

13/10/2016, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2016, 16:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2016, 20:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2016, 20:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2016, 16:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - com autorização GERALDO APARECIDO HORTA - Rua Santa Catarina, 480 - B.Lourdes - BH/MG

08/04/2016, 09:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2016, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/04/2016, 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. DILIGENCIAS

02/12/2015, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2015, 15:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2015, 18:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2015, 12:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

29/10/2015, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/10/2015, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2015, 14:43

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

04/05/2015, 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2015, 17:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESBLOQUEIO DE VALORES

28/04/2015, 20:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/04/2015, 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2015, 11:56

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/04/2015, 18:40

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

22/04/2015, 18:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2015, 18:39

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/11/2014, 19:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2014, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2013, 16:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

22/11/2013, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/11/2013, 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2013, 13:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

06/09/2013, 13:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2013, 17:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2013, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2013, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2013, 17:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

25/01/2013, 07:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/10/2012, 13:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2012, 13:07

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - NFOJUD

13/08/2012, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2012, 15:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

26/01/2012, 12:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

13/01/2012, 07:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/01/2012, 13:52

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/01/2012, 13:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/11/2011, 11:23

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/10/2011, 13:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/08/2011, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2011, 07:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2011, 12:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2011, 12:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO PAULO ROBERTO M 754805

18/03/2011, 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PFMG

14/03/2011, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2011, 13:38

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/03/2011, 13:38

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/01/2011, 14:23

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/01/2011, 14:23

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/12/2010, 13:18

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/10/2010, 17:20

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/08/2010, 13:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

22/04/2010, 14:22

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EDITAL DE CITAÇÃO

01/03/2010, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

01/03/2010, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2010, 20:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2009, 15:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÕA ARTHUR MG11744708

29/10/2009, 10:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/10/2009, 13:39

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2009, 13:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2009, 12:05

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2009, 13:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2009, 10:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

23/04/2009, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2009, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

06/03/2009, 14:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/02/2009, 12:56

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/02/2009, 12:56

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

09/02/2009, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2024, 02:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 10:38

OUTROS

•06/08/2024, 18:42