Execução Fiscal 0012393-87.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2017

Valor da Causa

R$ 8.302,04

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

COSME BARRETO DA SILVA

CPF

Reu

MANOEL DE JESUS SILVA

CPF

Reu

IB TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/03/2026, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2026, 13:08

Juntada de aviso de recebimento

13/02/2025, 13:22

Juntada de Certidão

08/11/2024, 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2024, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 13:50

Juntada de certidão

23/07/2024, 12:39

Conclusos para despacho

23/07/2024, 12:30

Juntada de certidão

23/07/2024, 12:28

Juntada de certidão

26/07/2023, 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2023, 12:37

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 09:46

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 18:04

Todas as movimentações(65)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/03/2026, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2026, 13:08

Juntada de aviso de recebimento

13/02/2025, 13:22

Juntada de Certidão

08/11/2024, 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Despacho

•28/03/2026, 13:08

Despacho

•23/07/2024, 13:50

19/09/2024, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 13:50

Juntada de certidão

23/07/2024, 12:39

Conclusos para despacho

23/07/2024, 12:30

Juntada de certidão

23/07/2024, 12:28

Juntada de certidão

26/07/2023, 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2023, 12:37

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 09:46

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 18:04

Conclusos para despacho

24/02/2022, 14:12

Decorrido prazo de IB TELECOMUNICACOES LTDA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:16

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012393-87.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: IB TELECOMUNICACOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IB TELECOMUNICACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 07:38

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 07:38

Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 07:37

Juntada de volume

28/06/2021, 07:37

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/06/2021, 12:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/06/2021, 12:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

19/04/2021, 13:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 13:35

RECEBIDOS: PROCESSO NÃO DIGITALIZADO

19/04/2021, 13:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

21/10/2020, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2020, 15:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2020, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2020, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2020, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2019, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2019, 10:16

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 12/07/2019

11/07/2019, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/07/2019, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2019, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/07/2019, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD NEGATIVO

15/05/2019, 09:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/05/2019, 15:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/09/2018, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2018, 18:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2018, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2018, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2018, 15:01

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 20/04/2018

19/04/2018, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/04/2018, 13:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇAO DA PARTE EXECUTADA.

09/04/2018, 12:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIA 06/10/2017.

06/10/2017, 14:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/10/2017, 16:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/09/2017, 16:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/07/2017, 08:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2017, 07:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2017, 12:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2017, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2017, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2017, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2017, 17:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

16/06/2017, 15:41

INICIAL AUTUADA

16/06/2017, 15:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/05/2017, 13:49

Despacho

•24/02/2022, 18:04