Execução Fiscal 0014330-69.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2016

Valor da Causa

R$ 4.098,09

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ANTONIO PEREIRA MARINHO

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 19:45

Conclusos para despacho

16/02/2022, 09:30

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA MARINHO em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:16

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014330-69.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ANTONIO PEREIRA MARINHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO PEREIRA MARINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 07:35

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 07:35

Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 07:35

Juntada de volume

28/06/2021, 07:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/06/2021, 12:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/06/2021, 12:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

13/04/2021, 15:01

Todas as movimentações(86)

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 19:45

Conclusos para despacho

16/02/2022, 09:30

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA MARINHO em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

Documentos

Despacho

•10/11/2025, 20:08

Decisão

•28/08/2024, 10:08

30/06/2021, 01:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:16

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014330-69.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ANTONIO PEREIRA MARINHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO PEREIRA MARINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 07:35

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 07:35

Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 07:35

Juntada de volume

28/06/2021, 07:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/06/2021, 12:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/06/2021, 12:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

13/04/2021, 15:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2021, 15:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/09/2019, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2019, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2019, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2019, 10:01

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

28/06/2019, 07:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/06/2019, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2019, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA RENAJUD

25/06/2019, 15:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA RENAJUD

25/06/2019, 15:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/01/2019, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2019, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2019, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2018, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2018, 09:43

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

27/07/2018, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/07/2018, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2018, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2018, 10:46

OFICIO EXPEDIDO

15/05/2018, 15:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/04/2018, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2018, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2018, 09:43

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 26/01/2018

25/01/2018, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/01/2018, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2018, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2018, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2018, 18:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

24/10/2017, 11:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de transferência

19/10/2017, 17:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/10/2017, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2017, 19:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2017, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2017, 15:39

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EST. AUTORIZADO

27/09/2017, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

25/09/2017, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2017, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2017, 18:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BACENJUD POSITIVO

18/08/2017, 10:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/08/2017, 18:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/07/2017, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2017, 13:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2017, 13:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/05/2017, 13:48

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/03/2017, 15:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/03/2017, 15:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/03/2017, 15:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/03/2017, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2017, 15:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/02/2017, 16:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2017, 16:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2017, 17:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2017, 17:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2017, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2017, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2016, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2016, 14:26

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

11/11/2016, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/11/2016, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2016, 11:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2016, 11:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2016, 16:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2016, 16:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2016, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2016, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/07/2016, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2016, 12:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

20/05/2016, 11:24

INICIAL AUTUADA

20/05/2016, 11:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/05/2016, 10:49

Decisão

•22/08/2024, 17:52

Decisão

•09/11/2023, 12:43

Ato ordinatório

•01/02/2023, 09:30

Despacho

•16/02/2022, 19:45