Execução Fiscal 0012091-58.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2017

Valor da Causa

R$ 1.538,46

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

AGROUS ALL BUSINESS COMMODITIES LTDA

CNPJ

Reu

FLAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 00:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/03/2022, 00:36

Conclusos para decisão

15/03/2022, 09:10

Juntada de petição intercorrente

14/03/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 09:07

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 17:21

Conclusos para despacho

24/02/2022, 14:54

Decorrido prazo de FLAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:03

Decorrido prazo de AGROUS ALL BUSINESS COMMODITIES LTDA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:03

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 07:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012091-58.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: AGROUS ALL BUSINESS COMMODITIES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA AGROUS ALL BUSINESS COMMODITIES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Todas as movimentações(67)

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 00:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/03/2022, 00:36

Conclusos para decisão

15/03/2022, 09:10

Juntada de petição intercorrente

14/03/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 09:07

Documentos

Decisão

•01/04/2024, 21:18

Despacho

•24/02/2022, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 09:07

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 17:21

Conclusos para despacho

24/02/2022, 14:54

Decorrido prazo de FLAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:03

Decorrido prazo de AGROUS ALL BUSINESS COMMODITIES LTDA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:03

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 07:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012091-58.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: AGROUS ALL BUSINESS COMMODITIES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA AGROUS ALL BUSINESS COMMODITIES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012091-58.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: AGROUS ALL BUSINESS COMMODITIES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA AGROUS ALL BUSINESS COMMODITIES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 07:48

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 07:47

Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 07:47

Juntada de volume

28/06/2021, 07:47

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/06/2021, 12:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/06/2021, 12:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

13/04/2021, 15:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2021, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/03/2020, 09:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/03/2020, 09:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/03/2020, 09:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/10/2019, 14:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2019, 14:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2019, 17:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2019, 17:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2019, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2019, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2019, 10:35

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 31/05/2019

30/05/2019, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2019, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2019, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2019, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2019, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 10:02

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

05/04/2019, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/04/2019, 08:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2019, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bacenjud negativo

03/04/2019, 08:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/04/2019, 12:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/09/2018, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2018, 12:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2018, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2018, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2018, 15:01

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 20/04/2018

19/04/2018, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/04/2018, 13:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇAO DA PARTE EXECUTADA.

09/04/2018, 12:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIA 06/10/2017.

06/10/2017, 14:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/10/2017, 16:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/09/2017, 16:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/07/2017, 08:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2017, 07:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2017, 12:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2017, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2017, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2017, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2017, 15:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

08/06/2017, 14:29

INICIAL AUTUADA

08/06/2017, 14:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2017, 18:16