Execução Fiscal 0017574-40.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2015

Valor da Causa

R$ 145.872,07

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

RAIMUNDO GABRIEL DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/12/2022, 13:06

Outras Decisões

05/11/2022, 18:51

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2022, 18:51

Conclusos para despacho

03/10/2022, 08:30

Juntada de petição intercorrente

30/09/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 13:04

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 19:32

Conclusos para despacho

25/08/2022, 07:33

Juntada de petição intercorrente

24/08/2022, 15:07

Juntada de Certidão

18/08/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 14:23

Todas as movimentações(90)

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/12/2022, 13:06

Outras Decisões

05/11/2022, 18:51

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2022, 18:51

Conclusos para despacho

03/10/2022, 08:30

Documentos

Decisão

•05/11/2022, 18:51

Decisão

•27/09/2022, 19:32

Juntada de petição intercorrente

30/09/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 13:04

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 19:32

Conclusos para despacho

25/08/2022, 07:33

Juntada de petição intercorrente

24/08/2022, 15:07

Juntada de Certidão

18/08/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 14:23

Juntada de Certidão

18/08/2022, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 13:20

Conclusos para despacho

16/02/2022, 09:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO GABRIEL DE OLIVEIRA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:38

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 07:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017574-40.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: RAIMUNDO GABRIEL DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO GABRIEL DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 07:50

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 07:50

Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 07:50

Juntada de volume

28/06/2021, 07:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/06/2021, 12:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/06/2021, 12:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

13/04/2021, 15:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2021, 15:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/10/2019, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2019, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2019, 10:55

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 31/05/2019

30/05/2019, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/05/2019, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2019, 17:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/01/2019, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2018, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2018, 09:48

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

27/07/2018, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2018, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2018, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2018, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2018, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2018, 10:01

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

06/10/2017, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/10/2017, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2017, 13:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/09/2017, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2017, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 14:47

CARGA: RETIRADOS PGF

26/05/2017, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/05/2017, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2017, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2017, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2017, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2017, 09:55

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 27/01/2017/ FUNC. AUTORIZADO

26/01/2017, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/01/2017, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2017, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2016, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 15:52

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

09/09/2016, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/09/2016, 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2016, 09:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BACENJUD NEGATIVO

05/09/2016, 09:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de bloqueio

01/09/2016, 18:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/07/2016, 14:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CITAÇÃO EDITAL

14/07/2016, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/04/2016, 09:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/04/2016, 09:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/04/2016, 09:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2016, 09:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/04/2016, 08:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/02/2016, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2016, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2016, 12:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/11/2015, 13:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2015, 13:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2015, 11:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2015, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2015, 11:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/07/2015, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2015, 11:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

08/06/2015, 10:42

INICIAL AUTUADA

08/06/2015, 10:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/06/2015, 12:52

Ato ordinatório

•18/08/2022, 14:23

Despacho

•16/02/2022, 13:20