Execução Fiscal 0006218-33.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 73.310,73

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TBA TECNOLOGIA BRASILEIRA DE AERONAUTICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/08/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/04/2025, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/04/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 11:28

Despacho

14/03/2025, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 11:04

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 11:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/06/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2024, 10:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/06/2024, 10:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/06/2024, 16:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TBA TECNOLOGIA BRASILEIRA DE AERONAUTICA SA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:39

Todas as movimentações(44)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/08/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/04/2025, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/04/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 15:48

27/03/2025, 11:28

Despacho

14/03/2025, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 11:04

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 11:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/06/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2024, 10:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/06/2024, 10:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/06/2024, 16:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TBA TECNOLOGIA BRASILEIRA DE AERONAUTICA SA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/07/2021, 18:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/07/2021, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006218-33.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TBA TECNOLOGIA BRASILEIRA DE AERONAUTICA SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TBA TECNOLOGIA BRASILEIRA DE AERONAUTICA SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 08:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 08:12

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 18:52

Juntado(a) - Juntada de volume

25/06/2021, 18:51

Juntado(a) - Petição Inicial

23/06/2021, 10:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

02/02/2018, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

10/01/2018, 13:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2017, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2017, 15:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2017, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2017, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017, 10:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2017, 08:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2017, 17:22

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/10/2017, 17:22

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/09/2017, 08:45

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/05/2017, 16:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA DE CITAÇÃO

02/05/2017, 16:34

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/02/2017, 18:54

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

15/02/2017, 18:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2017, 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2016, 14:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/11/2016, 18:48

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

14/10/2016, 08:50