Execução Fiscal 0007378-93.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 29.837,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

C A DA SILVA - ARMACOES DE FERRAGENS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 03:01

Baixa Definitiva

12/11/2024, 06:29

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024

12/11/2024, 06:28

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/09/2024, 16:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de C A DA SILVA - ARMACOES DE FERRAGENS - ME em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/07/2024, 10:55

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 30/07/2024.

30/07/2024, 00:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 00:34

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 07:07

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 07:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 07:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/07/2024, 14:08

Declarada decadência ou prescrição

19/07/2024, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

19/07/2024, 10:46

Todas as movimentações(52)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 03:01

Baixa Definitiva

12/11/2024, 06:29

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024

12/11/2024, 06:28

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/09/2024, 16:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•19/07/2024, 14:08

17/09/2024, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de C A DA SILVA - ARMACOES DE FERRAGENS - ME em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/07/2024, 10:55

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 30/07/2024.

30/07/2024, 00:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 00:34

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 07:07

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 07:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 07:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/07/2024, 14:08

Declarada decadência ou prescrição

19/07/2024, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

19/07/2024, 10:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/06/2024, 15:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/06/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2024, 17:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/06/2024, 09:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de C A DA SILVA - ARMACOES DE FERRAGENS - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/07/2021, 13:22

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/07/2021, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007378-93.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: C A DA SILVA - ARMACOES DE FERRAGENS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C A DA SILVA - ARMACOES DE FERRAGENS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 08:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 08:12

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 19:03

Juntado(a) - Juntada de volume

25/06/2021, 19:01

Juntado(a) - Petição Inicial

23/06/2021, 11:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

05/02/2018, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

25/01/2018, 11:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR DARLAN

10/01/2018, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2017, 13:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Art.40

19/12/2017, 13:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2017, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

23/11/2017, 10:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2017, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2017, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2017, 17:16

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2017, 11:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG

31/03/2017, 14:37

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2017, 14:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2017, 18:24

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

15/02/2017, 18:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2017, 18:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2016, 17:47

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/12/2016, 14:36

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

25/11/2016, 14:52