Execução Fiscal 0007337-29.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 38.703,13

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CAL CAMPOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

05/11/2024, 12:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 10:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024, 14:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 12:49

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/07/2024, 12:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/06/2024, 15:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/06/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2024, 17:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/06/2024, 08:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAL CAMPOS LTDA - EPP em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/07/2021, 15:10

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:35

Todas as movimentações(41)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

05/11/2024, 12:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 10:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024, 14:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Documentos

OUTROS

•26/07/2024, 12:49

26/07/2024, 12:49

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/07/2024, 12:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/06/2024, 15:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/06/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2024, 17:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/06/2024, 08:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAL CAMPOS LTDA - EPP em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/07/2021, 15:10

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/07/2021, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007337-29.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAL CAMPOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAL CAMPOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 08:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 08:12

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 19:03

Juntado(a) - Juntada de volume

25/06/2021, 19:01

Juntado(a) - Petição Inicial

23/06/2021, 11:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

05/02/2018, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

25/01/2018, 08:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR DARLAN

10/01/2018, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2017, 14:10

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2017, 14:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2017, 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

23/11/2017, 10:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2017, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2017, 16:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2017, 16:21

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/10/2017, 17:54

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Via correios, com aviso de recebimento (AR)

03/07/2017, 13:39

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/03/2017, 12:38

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

23/03/2017, 12:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2017, 16:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2016, 18:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/12/2016, 12:26

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/11/2016, 11:33