Execução Fiscal 0008058-15.2015.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 39.427,49

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

XODO COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

MARIA CLEUSA DE ANDRADE

OAB/MG 87037·CPF·Representa: Réu

VINICIOS LEONCIO

OAB/MG 53293·CPF·Representa: Réu

LEONARDO SOARES TITO

OAB/MG 117067·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:11

Baixa Definitiva

19/11/2024, 05:27

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2024

19/11/2024, 05:26

Juntada de Petição

17/09/2024, 17:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 11:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/06/2024, 16:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de XODO COMERCIAL LTDA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2024, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2024, 11:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/04/2024, 16:03

Embargos de Declaração Acolhidos

08/04/2024, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

29/01/2024, 10:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/01/2024, 19:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de XODO COMERCIAL LTDA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

06/11/2023, 16:00

Todas as movimentações(63)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:11

Baixa Definitiva

19/11/2024, 05:27

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2024

19/11/2024, 05:26

Juntada de Petição

17/09/2024, 17:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Documentos

OUTROS

•08/04/2024, 16:03

SENTENÇA

•11/09/2023, 13:47

04/09/2024, 11:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/06/2024, 16:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de XODO COMERCIAL LTDA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2024, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2024, 11:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/04/2024, 16:03

Embargos de Declaração Acolhidos

08/04/2024, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

29/01/2024, 10:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/01/2024, 19:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de XODO COMERCIAL LTDA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

06/11/2023, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2023, 07:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2023, 07:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/09/2023, 13:47

Acolhida a exceção de pré-executividade

11/09/2023, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2023, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

25/05/2023, 10:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 09:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2023, 12:47

Juntado(a) - habilitação

10/08/2022, 10:16

Juntado(a) - habilitação

10/08/2022, 10:15

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

04/08/2022, 11:22

Juntado(a) - Habilitação em processo

04/08/2022, 10:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de XODO COMERCIAL LTDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/07/2021, 18:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/07/2021, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008058-15.2015.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: XODO COMERCIAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): XODO COMERCIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 08:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 08:12

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 19:11

Juntado(a) - Juntada de volume

25/06/2021, 19:11

Juntado(a) - Petição Inicial

23/06/2021, 11:12

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

30/04/2018, 12:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2018, 09:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2018, 09:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2018, 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2018, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2018, 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2017, 18:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

06/03/2017, 17:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2017, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2017, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2017, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

05/12/2016, 17:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2016, 15:07

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/11/2016, 15:07

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/08/2016, 15:54

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - VIA CORREIOS, COM AVISO DE RECEBIMENTO (AR).

14/06/2016, 18:22

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/04/2016, 17:54

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

25/04/2016, 17:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2016, 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2016, 16:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/02/2016, 19:18

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/01/2016, 11:19