Execução Fiscal 0000984-07.2015.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
13/12/2025
Valor da Causa
R$ 193.523,21
Órgão julgador
Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
FOGOS PLANETA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
CNPJ
07.***.***.0001-39
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Reu
Advogados / Representantes
RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
CPF
073.***.***-25
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·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/12/2025, 01:27
Baixa Definitiva
21/02/2025, 10:17
Transitado em Julgado - Data: 18/11/2024
21/02/2025, 10:16
Declarada decadência ou prescrição
18/11/2024, 14:55
Conclusos para julgamento
18/11/2024, 13:48
Juntada de Petição
21/10/2024, 15:39
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
26/08/2024, 12:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024, 00:06
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
21/06/2024, 10:23
Ato ordinatório praticado
14/06/2024, 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2024, 17:10
Juntado(a) - Juntada de Certidão
14/06/2024, 17:10
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/06/2024, 09:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FOGOS PLANETA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021, 16:39
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
15/07/2021, 00:00
Ver todas as movimentações (54)
Todas as movimentações
(54)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/12/2025, 01:27
Baixa Definitiva
21/02/2025, 10:17
Transitado em Julgado - Data: 18/11/2024
21/02/2025, 10:16
Declarada decadência ou prescrição
18/11/2024, 14:55
Conclusos para julgamento
18/11/2024, 13:48
Juntada de Petição
21/10/2024, 15:39
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
26/08/2024, 12:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024, 00:06
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
21/06/2024, 10:23
Ato ordinatório praticado
14/06/2024, 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2024, 17:10
Juntado(a) - Juntada de Certidão
14/06/2024, 17:10
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/06/2024, 09:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FOGOS PLANETA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021, 16:39
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
15/07/2021, 00:00
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.
06/07/2021, 12:36
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
06/07/2021, 12:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/07/2021, 11:04
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000984-07.2015.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FOGOS PLANETA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FOGOS PLANETA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
29/06/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/06/2021, 08:13
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/06/2021, 08:12
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
25/06/2021, 19:10
Juntado(a) - Juntada de volume
25/06/2021, 19:10
Juntado(a) - Petição Inicial
23/06/2021, 11:19
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
30/04/2018, 12:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO
05/04/2018, 19:23
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/03/2018, 10:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/03/2018, 12:47
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/03/2018, 12:46
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
16/02/2018, 13:29
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO
25/01/2018, 08:25
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR DARLAN
10/01/2018, 14:02
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/12/2017, 13:50
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/12/2017, 13:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
10/11/2016, 13:51
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2016, 19:47
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/10/2016, 09:24
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/10/2016, 10:03
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/10/2016, 14:25
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/09/2016, 09:57
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2016, 15:00
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/07/2016, 08:19
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/06/2016, 14:55
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/06/2016, 14:55
Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
20/05/2016, 13:17
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
20/05/2016, 13:17
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMATIVO DO ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA
18/03/2016, 15:50
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
28/10/2015, 10:32
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 2196/2015 - AO JUÍZO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE LAGOA DA PRATA/MG - ENCAMINHADA VIA CORREIOS, COM AVISO DE RECEBIMENTO (AR).
13/07/2015, 16:01
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/05/2015, 10:58
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/04/2015, 16:03
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2015, 13:56
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/03/2015, 09:57
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
10/03/2015, 11:28
Documentos
SENTENÇA
•
18/11/2024, 14:55