Execução Fiscal 0007402-24.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 83.735,55

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PASSOS E SOUZA TRANSPORTES EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:33

Baixa Definitiva

08/11/2024, 10:33

Transitado em Julgado - Data: 22/10/2024

08/11/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/10/2024, 13:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2024, 15:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PASSOS E SOUZA TRANSPORTES EIRELI - EPP em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/09/2024, 23:15

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 03/09/2024.

04/09/2024, 00:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 00:06

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2024, 06:06

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2024, 06:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 06:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/08/2024, 14:57

Declarada decadência ou prescrição

22/08/2024, 14:57

Todas as movimentações(52)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:33

Baixa Definitiva

08/11/2024, 10:33

Transitado em Julgado - Data: 22/10/2024

08/11/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/10/2024, 13:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•22/08/2024, 14:57

22/10/2024, 00:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2024, 15:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PASSOS E SOUZA TRANSPORTES EIRELI - EPP em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/09/2024, 23:15

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 03/09/2024.

04/09/2024, 00:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 00:06

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2024, 06:06

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2024, 06:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 06:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/08/2024, 14:57

Declarada decadência ou prescrição

22/08/2024, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

12/08/2024, 15:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/06/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2024, 17:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/06/2024, 17:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/06/2024, 08:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PASSOS E SOUZA TRANSPORTES EIRELI - EPP em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/07/2021, 15:11

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/07/2021, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007402-24.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PASSOS E SOUZA TRANSPORTES EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PASSOS E SOUZA TRANSPORTES EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 08:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 08:12

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 19:02

Juntado(a) - Juntada de volume

25/06/2021, 19:01

Juntado(a) - Petição Inicial

23/06/2021, 11:12

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

02/02/2018, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

25/01/2018, 08:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR DARLAN

10/01/2018, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2017, 13:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Art.40

19/12/2017, 13:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2017, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

28/11/2017, 14:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2017, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2017, 16:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2017, 16:21

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/09/2017, 14:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA DE CITAÇÃO

09/05/2017, 16:03

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/05/2017, 16:03

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/02/2017, 18:20

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

15/02/2017, 18:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2017, 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2016, 17:47

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/12/2016, 14:36

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

24/11/2016, 11:23