Execução Fiscal 0001649-23.2015.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 63.283,08

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MIGUEL JOSE AMANCIO JUNIOR

CPF

Reu

MIGUEL JOSE AMANCIO

CPF

Reu

ZELIA CAETANO AMANCIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE GUIMARAES DINIZ

CPF·Representa: Autor

MARCIO PAULINELLI HABIB

OAB/MG 64242·CPF·Representa: Réu

AFONSO LUIZ CASTELAR BRITO

OAB/MG 22867·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/11/2025, 06:01

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG064242

05/11/2025, 05:59

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG064242

05/11/2025, 05:59

Despacho

22/10/2025, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 09:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

03/07/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/06/2025, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/06/2025, 08:36

Juntada de Petição

09/06/2025, 13:45

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54

09/06/2025, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54

06/06/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 13:40

Todas as movimentações(68)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/11/2025, 06:01

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG064242

05/11/2025, 05:59

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG064242

05/11/2025, 05:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 15:17

Despacho

22/10/2025, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 09:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

03/07/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/06/2025, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/06/2025, 08:36

Juntada de Petição

09/06/2025, 13:45

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54

09/06/2025, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54

06/06/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 13:40

Despacho

20/05/2025, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 13:51

Juntada de Petição

09/10/2024, 15:30

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 11:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/06/2024, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2024, 10:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/06/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 10:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/06/2024, 16:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MIGUEL JOSE AMANCIO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZELIA CAETANO AMANCIO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MIGUEL JOSE AMANCIO JUNIOR em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/07/2021, 17:32

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/07/2021, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001649-23.2015.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIGUEL JOSE AMANCIO JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIGUEL JOSE AMANCIO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 08:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 08:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 08:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 08:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 14:35

Juntado(a) - Juntada de volume

25/06/2021, 14:35

Juntado(a) - Petição Inicial

23/06/2021, 08:55

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

05/02/2018, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

25/01/2018, 11:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR DARLAN

10/01/2018, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2017, 14:19

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2017, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2017, 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2017, 11:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2017, 07:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2017, 18:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2017, 18:02

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/07/2017, 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 06/06/2017

02/06/2017, 17:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/03/2017, 12:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2017, 12:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2016, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2016, 15:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 07:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2016, 13:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2016, 13:34

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/07/2016, 12:46

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/07/2016, 12:46

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

14/03/2016, 09:45

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 3509/2015, PARA O JUÍZO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE DORES DO INDAIA/MG, ENCAMINHADA VIA CORREIOS, COM AVISO DE RECEBIMENTO (AR).

03/11/2015, 15:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2015, 10:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2015, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 14:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/03/2015, 13:07

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

05/03/2015, 11:48