Execução Fiscal 0000862-09.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2006

Valor da Causa

R$ 7.041,70

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROMOCOES CALISTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

AROLDO CALISTO DE ASSIS

CPF

Reu

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Central de Ajuda

PAULO CALIXTO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EULER MANATA ELOI

OAB/MG 68285·CPF·Representa: Réu

RENE GUALBERTO DANTAS

OAB/MG 91447·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:43

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:43

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 10:28

Juntada de certidão

15/07/2022, 10:28

Juntada de termo

15/07/2022, 10:25

Juntada de certidão

17/05/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 14:49

Juntada de Certidão

02/02/2022, 11:00

Decorrido prazo de AROLDO CALISTO DE ASSIS em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:29

Decorrido prazo de PAULO CALIXTO DOS SANTOS em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:27

Decorrido prazo de PROMOCOES CALISTO LTDA - ME em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:35

Juntada de petição intercorrente

25/10/2021, 15:08

Juntada de manifestação

21/10/2021, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 03:13

Publicado Intimação polo passivo em 19/10/2021.

19/10/2021, 03:13

Todas as movimentações(190)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:43

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:43

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 10:28

Juntada de certidão

15/07/2022, 10:28

Juntada de termo

Documentos

Sentença Tipo C

•14/10/2021, 17:29

Ato ordinatório

•24/08/2021, 13:53

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legal

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15/07/2022, 10:25

Juntada de certidão

17/05/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 14:49

Juntada de Certidão

02/02/2022, 11:00

Decorrido prazo de AROLDO CALISTO DE ASSIS em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:29

Decorrido prazo de PAULO CALIXTO DOS SANTOS em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:27

Decorrido prazo de PROMOCOES CALISTO LTDA - ME em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:35

Juntada de petição intercorrente

25/10/2021, 15:08

Juntada de manifestação

21/10/2021, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 03:13

Publicado Intimação polo passivo em 19/10/2021.

19/10/2021, 03:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2021, 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2021, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 15:52

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 17:29

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/10/2021, 17:29

Conclusos para julgamento

29/09/2021, 09:01

Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 15:36

Juntada de manifestação

08/09/2021, 13:54

Juntada de manifestação

08/09/2021, 13:53

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 13:53

Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2021, 13:53

Decorrido prazo de AROLDO CALISTO DE ASSIS em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:27

Decorrido prazo de PAULO CALIXTO DOS SANTOS em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:26

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 16:55

Decorrido prazo de PROMOCOES CALISTO LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/08/2021, 16:25

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 16:09

Juntada de manifestação

19/07/2021, 12:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000862-09.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROMOCOES CALISTO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROMOCOES CALISTO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 08:19

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 08:19

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 08:19

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 08:19

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 14:35

Juntada de volume

25/06/2021, 14:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/06/2021, 08:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

05/02/2018, 14:35

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - PROVISÓRIO

31/01/2018, 15:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

31/01/2018, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/12/2017, 14:52

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

14/07/2017, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - BANCO BRADESCO

11/07/2017, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2017, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

05/07/2017, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2017, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2017, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE ÀS 2 FASES ANTERIORES. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 31/05/2017

29/05/2017, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/05/2017, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/05/2017, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/05/2017, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2017, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2017, 16:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/05/2017, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/05/2017, 15:00

OFICIO REMETIDO CENTRAL - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG

10/05/2017, 15:00

OFICIO EXPEDIDO - 113/2017/SECVA/SEAPA

09/05/2017, 14:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/05/2017, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2017, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2017, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/04/2017, 18:43

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

18/04/2017, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEVANTAMENTO DE PENHORA DEFERIDO

30/03/2017, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/03/2017, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

07/12/2016, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2016, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2016, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2016, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2016, 08:27

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

09/11/2016, 08:27

BAIXA ARQUIVADOS - CONFORME DESPACHO DE FL. 174: "REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVO, COM BAIXA, PODENDO HAVER O DESARQUIVAMENTO A QUALQUER TEMPO, MEDIANTE REQUERIMENTO DAS PARTES POR MEDIDAS EFETIVAS PARA O DESLINDE DO FEITO".

10/12/2014, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2014, 17:45

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - PROVISÓRIO

02/10/2014, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 17/07/2014.

15/07/2014, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/07/2014, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/05/2014, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2014, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2014, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/03/2014, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2014, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2014, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2013, 10:46

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.2007.01.00.025125-1/MG.

24/09/2013, 08:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2013, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2013, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2013, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2013, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2013, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2013, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2012, 11:06

OFICIO REMETIDO CENTRAL - CRI

11/09/2012, 13:18

OFICIO EXPEDIDO - BANCO CENTRAL, CBLC, DENATRAN E CRI

04/09/2012, 13:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/07/2012, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

30/05/2012, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2012, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2012, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2012, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2012, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2011, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2011, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2011, 09:01

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

10/10/2011, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2011, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2011, 15:30

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

09/09/2011, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

05/09/2011, 14:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2011, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2011, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2011, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2011, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2011, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2011, 14:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/04/2011, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2011, 14:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/01/2011, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2010, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2010, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2010, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2010, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2010, 15:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/04/2010, 18:17

OFICIO EXPEDIDO - CRI DE DIVINOPOLIS

05/04/2010, 18:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/12/2009, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2009, 11:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2009, 12:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/06/2009, 14:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/05/2009, 15:05

OFICIO EXPEDIDO

29/04/2009, 14:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/03/2009, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2009, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2008, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/11/2008, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2008, 18:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/11/2008, 16:39

OFICIO EXPEDIDO - 1ª VARA TRABALHO DIV

28/10/2008, 18:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/10/2008, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2008, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2008, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2008, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2008, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2008, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2008, 15:56

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ART. 23 DA LEI 11457/2007

27/06/2008, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2008, 09:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2008, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/04/2008, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/01/2008, 10:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA EMBARGOS

25/01/2008, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2007, 15:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/11/2007, 18:45

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - 03 MANDADOS

28/09/2007, 09:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/07/2007, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2007, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2007, 14:47

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

26/06/2007, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2007, 16:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/06/2007, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/06/2007, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/06/2007, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/05/2007, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - exceção de pré-executividade rejeitada

28/05/2007, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2007, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2007, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2006, 13:34

CARGA: RETIRADOS INSS

01/12/2006, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/11/2006, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2006, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2006, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2006, 11:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2006, 11:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2006, 08:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2006, 08:18

CITACAO: ORDENADA

22/05/2006, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2006, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2006, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

13/02/2006, 15:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/02/2006, 15:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/01/2006, 14:13