Execução Fiscal 0000973-90.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2006

Valor da Causa

R$ 41.758,18

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CASA DAS BATERIAS LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO EUSTAQUIO ZEZA

CPF

Reu

WALTER ZEZA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:50

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:50

Decorrido prazo de CASA DAS BATERIAS LTDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:39

Decorrido prazo de ANTONIO EUSTAQUIO ZEZA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:39

Decorrido prazo de WALTER ZEZA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:36

Juntada de manifestação

03/07/2021, 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 08:19

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 08:19

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 14:34

Juntada de volume

25/06/2021, 14:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/06/2021, 08:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

30/04/2018, 12:00

Todas as movimentações(137)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:50

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:50

Decorrido prazo de CASA DAS BATERIAS LTDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:39

Decorrido prazo de ANTONIO EUSTAQUIO ZEZA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:39

Decorrido prazo de WALTER ZEZA em 17/08/2021 23:59.

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18/08/2021, 16:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:36

Juntada de manifestação

03/07/2021, 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 08:19

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 08:19

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 14:34

Juntada de volume

25/06/2021, 14:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/06/2021, 08:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

30/04/2018, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2018, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2018, 12:53

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - PROFERIDA NO AGRAVO

12/01/2018, 13:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2016, 13:54

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

16/12/2016, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2016, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2016, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

09/11/2016, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2016, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2016, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2016, 15:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2016, 17:11

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - PROVISÓRIO

27/06/2016, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2016, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2016, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2016, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2015, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2015, 16:22

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

24/11/2015, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2015, 17:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2015, 08:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2015, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2015, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2015, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/11/2014, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2014, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2014, 14:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR UM ANO

14/08/2013, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2013, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2013, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2013, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2013, 10:48

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

09/05/2013, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2013, 09:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2013, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2013, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2013, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2013, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2013, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2013, 08:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2012, 08:32

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

20/11/2012, 08:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2012, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2012, 13:44

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

28/09/2012, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

28/09/2012, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/09/2012, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2012, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2012, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2012, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2012, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2012, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2012, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2012, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2012, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2012, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2011, 08:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/10/2011, 12:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/08/2011, 17:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/08/2011, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2011, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2011, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2011, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2011, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2011, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2011, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2011, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2011, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2010, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2010, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2010, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2010, 17:08

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - NOS TERMOS DO ART. 23 DA LEI N. 11.457/2007

26/07/2010, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2010, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2010, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2010, 17:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR UM ANO

25/01/2008, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2008, 10:51

CARGA: RETIRADOS INSS

10/12/2007, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/12/2007, 07:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/12/2007, 07:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/11/2007, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/11/2007, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2007, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2007, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2007, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2007, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2007, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2007, 17:56

CARGA: RETIRADOS INSS

09/07/2007, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/07/2007, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2007, 12:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2007, 19:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/04/2007, 09:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/01/2007, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2007, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2006, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA AOS AUTOS N/ DATA.

06/09/2006, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2006, 11:27

CARGA: RETIRADOS INSS

18/08/2006, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/08/2006, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2006, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/08/2006, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2006, 13:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2006, 14:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2006, 08:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2006, 08:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/05/2006, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2006, 09:54

CARGA: RETIRADOS INSS

07/04/2006, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDA REQUISIÇÃO INFORMAÇÕES

27/03/2006, 18:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2006, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

13/02/2006, 18:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/02/2006, 17:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/01/2006, 18:33