Execução Fiscal 0005510-80.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 22.154,70

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROSILANE CRISTINA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:12

Baixa Definitiva

21/02/2025, 10:40

Transitado em Julgado - Data: 04/12/2024

21/02/2025, 10:40

Declarada decadência ou prescrição

04/12/2024, 12:56

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 11:24

Juntada de Petição

21/10/2024, 15:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 11:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 08:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/06/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 08:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/06/2024, 08:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/06/2024, 10:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSILANE CRISTINA FERREIRA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/07/2021, 00:58

Todas as movimentações(44)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:12

Baixa Definitiva

21/02/2025, 10:40

Transitado em Julgado - Data: 04/12/2024

21/02/2025, 10:40

Declarada decadência ou prescrição

04/12/2024, 12:56

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•04/12/2024, 12:56

04/12/2024, 11:24

Juntada de Petição

21/10/2024, 15:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 11:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 08:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/06/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 08:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/06/2024, 08:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/06/2024, 10:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSILANE CRISTINA FERREIRA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/07/2021, 00:58

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/07/2021, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005510-80.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSILANE CRISTINA FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSILANE CRISTINA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 08:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 08:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 15:17

Juntado(a) - Juntada de volume

25/06/2021, 15:17

Juntado(a) - Petição Inicial

23/06/2021, 10:25

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

05/02/2018, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

25/01/2018, 08:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR DARLAN

10/01/2018, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2017, 14:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2017, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2017, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

23/11/2017, 10:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2017, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2017, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2017, 17:16

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2017, 11:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG

17/04/2017, 15:20

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2017, 15:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2017, 17:04

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2ª) DESBLOQUEIO DE VALORES IRRISÓRIOS

29/03/2017, 17:03

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

22/03/2017, 16:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2017, 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2016, 13:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/11/2016, 15:59

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/2016, 15:53