Execução Fiscal 0005429-34.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 39.342,74

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JUSCELINO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 03:01

Baixa Definitiva

12/11/2024, 06:15

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024

12/11/2024, 06:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/09/2024, 16:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUSCELINO DA SILVA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/07/2024, 10:49

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 30/07/2024.

30/07/2024, 00:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 00:34

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 07:11

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 07:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 07:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/07/2024, 14:08

Declarada decadência ou prescrição

19/07/2024, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

19/07/2024, 11:00

Todas as movimentações(51)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 03:01

Baixa Definitiva

12/11/2024, 06:15

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024

12/11/2024, 06:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/09/2024, 16:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•19/07/2024, 14:08

17/09/2024, 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUSCELINO DA SILVA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/07/2024, 10:49

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 30/07/2024.

30/07/2024, 00:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 00:34

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 07:11

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 07:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 07:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/07/2024, 14:08

Declarada decadência ou prescrição

19/07/2024, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

19/07/2024, 11:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/06/2024, 16:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/06/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2024, 17:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/06/2024, 09:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUSCELINO DA SILVA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/07/2021, 15:06

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/07/2021, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005429-34.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUSCELINO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUSCELINO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 08:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 08:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 15:18

Juntado(a) - Juntada de volume

25/06/2021, 15:17

Juntado(a) - Petição Inicial

23/06/2021, 10:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

05/02/2018, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

25/01/2018, 08:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR DARLAN

10/01/2018, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2017, 14:10

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2017, 14:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2017, 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

23/11/2017, 10:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2017, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2017, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2017, 17:16

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2017, 11:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG

11/04/2017, 16:41

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2017, 16:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2017, 13:14

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

23/03/2017, 13:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2017, 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2016, 15:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/11/2016, 15:53

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/09/2016, 14:40