Execução Fiscal 0012576-82.2014.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 28.526,54

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ALISSON CORGOZINHO DE SOUZA

CPF

Reu

ALISSON COMERCIO DE PECAS PARA FOGOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANDREA CAMPOS DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:37

Baixa Definitiva

21/02/2025, 10:18

Transitado em Julgado - Data: 19/11/2024

21/02/2025, 10:18

Declarada decadência ou prescrição

19/11/2024, 13:26

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 16:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 11:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2024, 15:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDREA CAMPOS DE SOUSA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALISSON COMERCIO DE PECAS PARA FOGOES LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALISSON CORGOZINHO DE SOUZA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/07/2021, 14:05

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:37

Todas as movimentações(67)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:37

Baixa Definitiva

21/02/2025, 10:18

Transitado em Julgado - Data: 19/11/2024

21/02/2025, 10:18

Declarada decadência ou prescrição

19/11/2024, 13:26

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•19/11/2024, 13:26

19/11/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 16:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 11:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2024, 15:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDREA CAMPOS DE SOUSA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALISSON COMERCIO DE PECAS PARA FOGOES LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALISSON CORGOZINHO DE SOUZA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/07/2021, 14:05

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/07/2021, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012576-82.2014.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALISSON CORGOZINHO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDREA CAMPOS DE SOUSA ALISSON COMERCIO DE PECAS PARA FOGOES LTDA - ME ALISSON CORGOZINHO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012576-82.2014.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALISSON CORGOZINHO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDREA CAMPOS DE SOUSA ALISSON COMERCIO DE PECAS PARA FOGOES LTDA - ME ALISSON CORGOZINHO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012576-82.2014.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALISSON CORGOZINHO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDREA CAMPOS DE SOUSA ALISSON COMERCIO DE PECAS PARA FOGOES LTDA - ME ALISSON CORGOZINHO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 08:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 08:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 08:19

Juntado(a) - Juntada de volume

23/06/2021, 08:16

Juntado(a) - Petição Inicial

21/06/2021, 12:24

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/10/2018, 11:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PROPRIA PROCURADORIA

27/09/2018, 10:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2018, 10:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2018, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2018, 12:32

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Art.40. Lei 6830/80

29/08/2018, 12:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2018, 15:38

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/06/2018, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

22/03/2018, 14:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2018, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2018, 13:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defere redirecionamento

19/02/2018, 17:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2018, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

14/09/2017, 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2017, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2017, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2017, 16:16

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2017, 08:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG

03/03/2017, 14:38

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2017, 14:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2016, 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2016, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

07/07/2016, 19:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2016, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2016, 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2016, 16:33

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2016, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CEMAN BH/MG.

25/02/2016, 15:58

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2016, 15:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/12/2015, 08:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/12/2015, 13:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2015, 09:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2015, 15:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2015, 12:58

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2015, 12:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2015, 11:03

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2015, 11:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2015, 13:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2015, 10:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2014, 18:30

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/12/2014, 18:02

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/11/2014, 13:15