Execução Fiscal 0003296-53.2015.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 43.849,91

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO DONA JULIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ROBERTO LUIS PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:40

Baixa Definitiva

25/02/2025, 14:44

Transitado em Julgado - Data: 22/01/2025

25/02/2025, 14:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 55

22/01/2025, 01:08

Publicação da Sentença - no dia 29/11/2024

29/11/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 29/11/2024

29/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 28/11/2024

28/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 28/11/2024

28/11/2024, 02:00

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

27/11/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2024

27/11/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

27/11/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2024

27/11/2024, 16:26

Declarada decadência ou prescrição

27/11/2024, 16:26

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 08:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 16:39

Todas as movimentações(66)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:40

Baixa Definitiva

25/02/2025, 14:44

Transitado em Julgado - Data: 22/01/2025

25/02/2025, 14:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 55

22/01/2025, 01:08

Publicação da Sentença - no dia 29/11/2024

Documentos

SENTENÇA

•27/11/2024, 16:26

29/11/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 29/11/2024

29/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 28/11/2024

28/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 28/11/2024

28/11/2024, 02:00

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

27/11/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2024

27/11/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

27/11/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2024

27/11/2024, 16:26

Declarada decadência ou prescrição

27/11/2024, 16:26

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 08:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 16:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 11:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2024, 15:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERMERCADO DONA JULIA LTDA - EPP em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO LUIS PINTO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/07/2021, 00:34

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/07/2021, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003296-53.2015.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: SUPERMERCADO DONA JULIA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO LUIS PINTO SUPERMERCADO DONA JULIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003296-53.2015.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: SUPERMERCADO DONA JULIA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO LUIS PINTO SUPERMERCADO DONA JULIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 08:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 08:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 07:53

Juntado(a) - Juntada de volume

23/06/2021, 07:52

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/06/2021, 12:11

Juntado(a) - Petição Inicial

21/06/2021, 12:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/10/2018, 11:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PROPRIA PROCURADORIA

27/09/2018, 10:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2018, 10:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2018, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2018, 12:32

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Art.40. Lei 6830/80

29/08/2018, 12:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2018, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

19/07/2018, 15:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2018, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2018, 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2018, 17:02

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2018, 17:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN DE BELO HORIZONTE

20/10/2017, 13:12

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2017, 13:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2017, 15:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2017, 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

27/03/2017, 17:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 07:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2017, 12:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2017, 17:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DA SITUAÇÃO CADASTRAL NO CPF, IMPRESSO APÓS CONSULTA DO JUÍZO AO SÍTIO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

24/02/2017, 12:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE REDIRECIONAMENTO

09/12/2016, 13:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2016, 13:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2016, 12:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2016, 18:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2016, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2016, 09:30

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2016, 09:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG.

23/11/2015, 19:14

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2015, 19:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2015, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2015, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2015, 13:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/09/2015, 17:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/08/2015, 14:29