Execução Fiscal 0001120-72.2013.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.136,59

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SOCIEDADE TECNICO CIENTIFICA DO OESTE DE MINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGDIV01 -> TRF6

23/09/2024, 10:31

Juntada de certidão

23/09/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/08/2024, 12:23

Juntado(a) - Juntada de Informação

30/08/2024, 08:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 15:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/08/2024, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/08/2024, 14:44

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

05/08/2024, 15:03

Juntada de Petição - Juntada de apelação

15/05/2024, 16:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/05/2024, 14:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SOCIEDADE TECNICO CIENTIFICA DO OESTE DE MINAS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:12

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 04/04/2024.

04/04/2024, 00:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 00:09

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/04/2024, 07:18

Todas as movimentações(92)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGDIV01 -> TRF6

23/09/2024, 10:31

Juntada de certidão

23/09/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/08/2024, 12:23

Juntado(a) - Juntada de Informação

Documentos

OUTROS

•29/08/2024, 15:33

OUTROS

•25/03/2024, 16:45

30/08/2024, 08:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 15:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/08/2024, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/08/2024, 14:44

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

05/08/2024, 15:03

Juntada de Petição - Juntada de apelação

15/05/2024, 16:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/05/2024, 14:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SOCIEDADE TECNICO CIENTIFICA DO OESTE DE MINAS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:12

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 04/04/2024.

04/04/2024, 00:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 00:09

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/04/2024, 07:18

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/04/2024, 07:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2024, 07:18

Decisão interlocutória de Mérito

25/03/2024, 16:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/03/2024, 16:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/02/2024, 11:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/11/2023, 14:30

Juntada de Petição - Juntada de impugnação aos embargos

11/10/2023, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/09/2023, 14:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SOCIEDADE TECNICO CIENTIFICA DO OESTE DE MINAS em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:36

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

12/07/2023, 11:54

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:10

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/06/2023, 11:29

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/06/2023, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 11:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/06/2023, 15:25

Declarada decadência ou prescrição

19/06/2023, 15:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

17/05/2023, 10:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2023, 10:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SOCIEDADE TECNICO CIENTIFICA DO OESTE DE MINAS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/08/2021, 15:54

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/07/2021, 14:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 08:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 08:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 08:19

Juntado(a) - Juntada de volume

23/06/2021, 08:16

Juntado(a) - Petição Inicial

21/06/2021, 12:27

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

07/06/2018, 14:32

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/05/2018, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2018, 17:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO EXEQUENTE (CRC), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO.

07/02/2018, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2018, 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2017, 11:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

28/11/2016, 16:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AO EXEQUENTE (CRC), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO.

26/10/2016, 14:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - art.40

12/09/2016, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

05/09/2016, 13:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AO EXEQUENTE (CRC-MG), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO

25/07/2016, 15:31

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2ª)

30/06/2016, 13:39

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

31/05/2016, 13:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2016, 14:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2016, 08:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/04/2016, 08:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/01/2016, 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Intimação para o Exequente, encaminhado via CEMAN Belo Horizonte/MG.

07/01/2016, 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/11/2015, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2015, 15:29

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/10/2015, 12:49

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - REFERENTE À FASE ANTERIOR (EDITAL DE CITAÇÃO), CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 26/05/2015.

22/05/2015, 14:12

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - Edital de citação disponibilizado para o Diário da Justiça Federal da 1ª Região (e-DJF1) do dia 25 de maio de 2015, com validade de publicação para o dia 26 de maio de 2015 (artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/06).

22/05/2015, 14:11

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - na data de 19/05/2015, na sede desde Juízo Federal em Divinópolis/MG, no local de costume.

19/05/2015, 08:27

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/05/2015, 08:27

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/02/2015, 09:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2015, 09:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2015, 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/01/2015, 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - VIA CEMAN BH/MG.

13/10/2014, 16:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O EXEQUENTE.

06/10/2014, 16:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/09/2014, 16:21

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

01/09/2014, 16:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2014, 12:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2014, 16:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/05/2014, 16:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - VIA MALOTE SJMG PARA A CEMAN BH/MG.

14/03/2014, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O EXEQUENTE.

07/03/2014, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/01/2014, 09:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2014, 09:57

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2013, 19:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2013, 14:04

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXPEDIDO EM 25/06/2013

30/07/2013, 14:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2013, 09:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2013, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2013, 12:58

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/03/2013, 13:34

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/03/2013, 14:36

SENTENÇA

•19/06/2023, 15:25