Execução Fiscal 0006429-45.2011.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

R$ 50.478,07

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESTADORA DE SERVICOS PIRES MENEZES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

EUSTAQUIO BATISTA DE MENEZES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 07:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 07:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:27

Decorrido prazo de PRESTADORA DE SERVICOS PIRES MENEZES LTDA - EPP em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:39

Decorrido prazo de EUSTAQUIO BATISTA DE MENEZES em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:39

Juntada de manifestação

07/07/2021, 13:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 08:26

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 08:26

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 08:27

Juntada de volume

23/06/2021, 08:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/06/2021, 12:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/10/2018, 11:37

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 07:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 07:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:27

Decorrido prazo de PRESTADORA DE SERVICOS PIRES MENEZES LTDA - EPP em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:39

Decorrido prazo de EUSTAQUIO BATISTA DE MENEZES em 17/08/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

18/08/2021, 16:39

Juntada de manifestação

07/07/2021, 13:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 08:26

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 08:26

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 08:27

Juntada de volume

23/06/2021, 08:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/06/2021, 12:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/10/2018, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PRÓPRIA PROCURADORIA

14/09/2018, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2018, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2018, 18:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2018, 18:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

07/08/2018, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2018, 14:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG

09/04/2018, 13:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2018, 13:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2018, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017, 08:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2017, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2017, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2017, 15:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2017, 17:36

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - PROFERIDA NO AGRAVO

25/07/2017, 09:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

30/05/2017, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

10/05/2017, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR JULIO

29/03/2017, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2017, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2017, 17:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2016, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2016, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2015, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2015, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2015, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2015, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2015, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2015, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2015, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2015, 16:44

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

28/04/2015, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RENAJUD

19/02/2015, 10:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2014, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2014, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2014, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2014, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2014, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2014, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2014, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2014, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2013, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2013, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2013, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2013, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2013, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE REDIRECIONAMENTO

17/04/2013, 15:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2013, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2013, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2013, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2012, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2012, 10:10

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

21/11/2012, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

16/11/2012, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2012, 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2012, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2012, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2012, 16:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2012, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2012, 16:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2012, 13:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2011, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2011, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2011, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2011, 12:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/12/2011, 16:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2011, 11:26