Execução Fiscal 0002894-74.2012.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 20.818,63

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MENEZES E COSTA LTDA - ME

CNPJ

Reu

PRISCILA GABRIELA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:40

Baixa Definitiva

21/02/2025, 16:36

Transitado em Julgado - Data: 19/12/2024

21/02/2025, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

19/12/2024, 01:08

Publicação da Sentença - no dia 27/11/2024

27/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 26/11/2024

26/11/2024, 02:00

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

25/11/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2024

25/11/2024, 16:36

Declarada decadência ou prescrição

25/11/2024, 16:36

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 12:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 16:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 11:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2024, 15:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRISCILA GABRIELA DE OLIVEIRA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MENEZES E COSTA LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:39

Todas as movimentações(105)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:40

Baixa Definitiva

21/02/2025, 16:36

Transitado em Julgado - Data: 19/12/2024

21/02/2025, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

19/12/2024, 01:08

Publicação da Sentença - no dia 27/11/2024

Documentos

SENTENÇA

•25/11/2024, 16:36

27/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 26/11/2024

26/11/2024, 02:00

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

25/11/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2024

25/11/2024, 16:36

Declarada decadência ou prescrição

25/11/2024, 16:36

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 12:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 16:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 11:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2024, 15:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRISCILA GABRIELA DE OLIVEIRA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MENEZES E COSTA LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO MENEZES PENAFORTE em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:07

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/07/2021, 18:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/07/2021, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002894-74.2012.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MENEZES E COSTA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO MENEZES PENAFORTE PRISCILA GABRIELA DE OLIVEIRA MENEZES E COSTA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002894-74.2012.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MENEZES E COSTA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO MENEZES PENAFORTE PRISCILA GABRIELA DE OLIVEIRA MENEZES E COSTA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002894-74.2012.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MENEZES E COSTA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO MENEZES PENAFORTE PRISCILA GABRIELA DE OLIVEIRA MENEZES E COSTA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 08:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 08:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 08:26

Juntado(a) - Juntada de volume

23/06/2021, 08:25

Juntado(a) - Petição Inicial

21/06/2021, 12:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/10/2018, 11:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PROPRIA PROCURADORIA

27/09/2018, 10:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2018, 10:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2018, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2018, 12:32

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Art.40. Lei 6830/80

29/08/2018, 12:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2018, 15:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PRÓPRIA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIOANL

17/08/2018, 17:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2018, 17:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2018, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2018, 18:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2018, 18:59

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2018, 09:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2018, 12:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG

12/04/2018, 12:37

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2018, 12:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2017, 18:00

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

14/12/2017, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2017, 11:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2017, 17:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2017, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2017, 12:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 23/02/2017.

21/02/2017, 18:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/02/2017, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/11/2016, 16:08

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE

16/11/2016, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2016, 16:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2016, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2016, 15:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2016, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2015, 15:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE

09/11/2015, 15:45

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2015, 15:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2015, 16:21

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DATADO EM 16/06/2015 - PARA O(A) EXECUTADO(A), VIA CEMAN DIVINÓPOLIS

01/07/2015, 16:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2015, 17:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE REDIRECIONAMENTO

27/02/2015, 13:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2015, 13:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2014, 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2014, 14:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2014, 10:05

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

12/06/2014, 10:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2014, 15:25

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/05/2014, 09:50

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO disponibilizado no Diário da Justiça Federal da 1ª Região (e-DJF 1/IN) do dia 20/03/2014, com validade de publicação no dia 21/03/2014.

21/03/2014, 18:36

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO REMETIDO À IMPRENSA OFICIAL, NESTA DATA.

19/03/2014, 19:01

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL DE CITAÇÃO AFIXADO, NESTA DATA, NO LOCAL DE COSTUME, NA SEDE DESTE JUÍZO FEDERAL.

19/03/2014, 19:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITAÇÃO.

17/03/2014, 19:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/02/2014, 11:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2014, 11:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2013, 08:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

14/10/2013, 10:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2013, 10:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2013, 13:33

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2013, 13:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2013, 18:55

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - em 20/06/2013

08/07/2013, 18:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2013, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2013, 14:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2013, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2013, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2012, 12:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 08:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 08:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2012, 08:33

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2012, 16:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2012, 15:44

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2012, 15:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2012, 08:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2012, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2012, 14:46

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)

22/06/2012, 16:55

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/06/2012, 13:14

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/06/2012, 15:33