Execução Fiscal 0011276-85.2014.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2014

Valor da Causa

R$ 39.826,39

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESCOLTA SEGURANCA LTDA - ME

CNPJ

Reu

EUSTAQUIO DE PAULA SILVA

CPF

Reu

FERNANDO CELIO SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:42

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:27

Decorrido prazo de ESCOLTA SEGURANCA LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:39

Decorrido prazo de FERNANDO CELIO SANTOS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:39

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DE PAULA SILVA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:39

Juntada de manifestação

07/07/2021, 13:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 08:25

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 14:24

Juntada de volume

25/06/2021, 14:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/06/2021, 08:34

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:42

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:27

Decorrido prazo de ESCOLTA SEGURANCA LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:39

Decorrido prazo de FERNANDO CELIO SANTOS em 17/08/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

18/08/2021, 16:39

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DE PAULA SILVA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:39

Juntada de manifestação

07/07/2021, 13:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 08:25

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 14:24

Juntada de volume

25/06/2021, 14:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/06/2021, 08:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

05/02/2018, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

25/01/2018, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR DARLAN

10/01/2018, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2017, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2017, 14:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2017, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

23/11/2017, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2017, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2017, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2017, 18:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2017, 09:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AMBOS VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG

28/03/2017, 14:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SÃO DOIS MANDADOS

06/03/2017, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2017, 16:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/02/2017, 16:48

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

22/02/2017, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE REDIRECIONAMENTO

22/09/2016, 09:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/09/2016, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2016, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2016, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2016, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2016, 13:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2016, 14:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2015, 16:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - para o Executado, encaminhada via CEMAN Divinópolis/MG.

01/12/2015, 16:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2015, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

26/11/2015, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2015, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2015, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2015, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2015, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2015, 09:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2015, 09:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG

23/02/2015, 16:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2015, 16:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2015, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2014, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2014, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2014, 18:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/11/2014, 17:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/09/2014, 12:31