Execução Fiscal 0005403-36.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
13/12/2025
Valor da Causa
R$ 21.819,03
Órgão julgador
Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
NOVO MUNDO AGROPECUARIA LTDA - ME
CNPJ
04.***.***.0001-44
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Reu
Advogados / Representantes
RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
CPF
073.***.***-25
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·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/12/2025, 02:12
Baixa Definitiva
21/02/2025, 10:38
Transitado em Julgado - Data: 03/12/2024
21/02/2025, 10:38
Declarada decadência ou prescrição
03/12/2024, 17:07
Conclusos para julgamento
03/12/2024, 15:54
Juntada de Petição
21/10/2024, 15:32
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
04/09/2024, 11:16
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024, 00:08
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
02/08/2024, 08:01
Juntado(a) - Juntada de Certidão
29/07/2024, 16:58
Ato ordinatório praticado
29/07/2024, 16:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2024, 16:58
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/07/2024, 14:50
Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOVO MUNDO AGROPECUARIA LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021, 16:40
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
15/07/2021, 00:55
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Todas as movimentações
(45)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/12/2025, 02:12
Baixa Definitiva
21/02/2025, 10:38
Transitado em Julgado - Data: 03/12/2024
21/02/2025, 10:38
Declarada decadência ou prescrição
03/12/2024, 17:07
Conclusos para julgamento
03/12/2024, 15:54
Juntada de Petição
21/10/2024, 15:32
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
04/09/2024, 11:16
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024, 00:08
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
02/08/2024, 08:01
Juntado(a) - Juntada de Certidão
29/07/2024, 16:58
Ato ordinatório praticado
29/07/2024, 16:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2024, 16:58
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/07/2024, 14:50
Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOVO MUNDO AGROPECUARIA LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021, 16:40
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
15/07/2021, 00:55
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.
06/07/2021, 12:40
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
06/07/2021, 12:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/07/2021, 12:32
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005403-36.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NOVO MUNDO AGROPECUARIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOVO MUNDO AGROPECUARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
29/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005403-36.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NOVO MUNDO AGROPECUARIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOVO MUNDO AGROPECUARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
29/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005403-36.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NOVO MUNDO AGROPECUARIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOVO MUNDO AGROPECUARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
29/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005403-36.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NOVO MUNDO AGROPECUARIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOVO MUNDO AGROPECUARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
29/06/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/06/2021, 08:41
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/06/2021, 08:41
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
22/06/2021, 19:07
Juntado(a) - Juntada de volume
22/06/2021, 19:07
Juntado(a) - Petição Inicial
21/06/2021, 10:57
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
07/06/2018, 14:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO
03/05/2018, 11:48
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/04/2018, 10:12
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/04/2018, 15:49
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/03/2018, 15:49
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
26/03/2018, 14:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO
08/03/2018, 18:37
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/02/2018, 10:26
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/02/2018, 15:21
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/02/2018, 15:21
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
23/01/2018, 14:11
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - VIA CORREIOS, COM AR.
28/06/2017, 16:08
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
23/03/2017, 12:38
Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
23/03/2017, 12:38
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/02/2017, 16:54
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/12/2016, 13:57
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/11/2016, 15:59
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
14/09/2016, 16:50
Documentos
SENTENÇA
•
03/12/2024, 17:07