Execução Fiscal 0001938-19.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 48.673,39

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FABIO FALEIRO DE MELO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:13

Baixa Definitiva

21/02/2025, 10:17

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2024

21/02/2025, 10:16

Declarada decadência ou prescrição

18/11/2024, 17:19

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 17:12

Juntada de Petição

21/10/2024, 15:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 11:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/08/2024, 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2024, 16:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/07/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 16:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/07/2024, 14:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIO FALEIRO DE MELO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/07/2021, 15:02

Todas as movimentações(50)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:13

Baixa Definitiva

21/02/2025, 10:17

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2024

21/02/2025, 10:16

Declarada decadência ou prescrição

18/11/2024, 17:19

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•18/11/2024, 17:19

18/11/2024, 17:12

Juntada de Petição

21/10/2024, 15:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 11:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/08/2024, 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2024, 16:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/07/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 16:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/07/2024, 14:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIO FALEIRO DE MELO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/07/2021, 15:02

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/07/2021, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001938-19.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABIO FALEIRO DE MELO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO FALEIRO DE MELO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 08:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 08:30

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 07:55

Juntado(a) - Juntada de volume

23/06/2021, 07:52

Juntado(a) - Petição Inicial

21/06/2021, 11:55

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

07/06/2018, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

05/04/2018, 19:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2018, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2018, 12:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2018, 12:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2018, 13:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2018, 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 10:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2017, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2017, 16:52

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

03/08/2017, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2017, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

20/04/2017, 18:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2017, 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2017, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2017, 14:14

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2017, 14:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Via CEMAN Divinópolis/MG.

14/11/2016, 18:34

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2016, 18:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2016, 17:04

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2ª)

30/09/2016, 17:04

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

21/09/2016, 14:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2016, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2016, 18:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/07/2016, 13:26

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/04/2016, 10:15