Execução Fiscal 0006502-41.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 47.125,92

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CALCADOS VISAGE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

21/02/2025, 10:40

Transitado em Julgado - Data: 04/12/2024

21/02/2025, 10:40

Declarada decadência ou prescrição

04/12/2024, 12:56

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 12:30

Juntada de Petição

21/10/2024, 15:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 11:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/07/2024, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 12:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/07/2024, 13:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CALCADOS VISAGE LTDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/07/2021, 13:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:39

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

21/02/2025, 10:40

Transitado em Julgado - Data: 04/12/2024

21/02/2025, 10:40

Declarada decadência ou prescrição

04/12/2024, 12:56

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 12:30

Juntada de Petição

21/10/2024, 15:35

Documentos

SENTENÇA

•04/12/2024, 12:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 11:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/07/2024, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 12:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/07/2024, 13:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CALCADOS VISAGE LTDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/07/2021, 13:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/07/2021, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006502-41.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CALCADOS VISAGE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CALCADOS VISAGE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 08:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 08:30

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 07:18

Juntado(a) - Juntada de volume

23/06/2021, 07:16

Juntado(a) - Petição Inicial

21/06/2021, 11:34

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

06/06/2018, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

04/05/2018, 14:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2018, 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2018, 13:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - suspensão art.40

26/03/2018, 13:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2018, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

22/02/2018, 13:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2018, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2018, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2018, 16:05

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2018, 15:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Va CEMAN de Divinópolis/MG

25/07/2017, 16:26

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2017, 16:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2017, 12:11

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

23/03/2017, 12:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2017, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2016, 11:08

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/12/2016, 16:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

21/10/2016, 13:57