Cumprimento de sentença 0003698-53.2014.4.01.4302 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2014

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2022, 14:09

Juntada de manifestação

11/08/2022, 18:12

Juntada de certidão

01/08/2022, 09:25

Juntada de certidão

25/07/2022, 13:28

Juntada de manifestação

01/07/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 13:54

Juntada de certidão

24/06/2022, 13:24

Juntada de certidão

14/06/2022, 13:22

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 09:39

Conclusos para despacho

14/06/2022, 09:32

Juntada de certidão

14/06/2022, 09:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:55

Juntada de manifestação

18/05/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 09:14

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

12/08/2022, 14:09

Juntada de manifestação

11/08/2022, 18:12

Juntada de certidão

01/08/2022, 09:25

Juntada de certidão

25/07/2022, 13:28

Juntada de manifestação

01/07/2022, 14:24

Documentos

Despacho

•14/06/2022, 09:39

Despacho

•23/03/2022, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 13:54

Juntada de certidão

24/06/2022, 13:24

Juntada de certidão

14/06/2022, 13:22

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 09:39

Conclusos para despacho

14/06/2022, 09:32

Juntada de certidão

14/06/2022, 09:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:55

Juntada de manifestação

18/05/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GURUPI em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 03:04

Juntada de manifestação

05/04/2022, 07:15

Juntada de manifestação

05/04/2022, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 18:34

Conclusos para despacho

23/03/2022, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GURUPI em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:07

Juntada de manifestação

16/02/2022, 15:12

Juntada de certidão

27/01/2022, 10:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 02:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 07:51

Juntada de certidão

05/11/2021, 07:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/11/2021, 08:43

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 15:21

Conclusos para despacho

03/11/2021, 10:35

Juntada de petição intercorrente

27/10/2021, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 09:48

Juntada de manifestação

24/10/2021, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 13:24

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 10:41

Conclusos para despacho

22/10/2021, 06:15

Recebidos os autos

21/10/2021, 16:17

Juntada de petição inicial

21/10/2021, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003698-53.2014.4.01.4302. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0003698-53.2014.4.01.4302 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE GURUPI REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THIAGO LOPES BENFICA - TO2329-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE)]. Polo passivo: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MUNICIPIO DE GURUPI - CNPJ: 01.803.618/0001-52 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 2 de agosto de 2021. (assinado digitalmente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003698-53.2014.4.01.4302. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0003698-53.2014.4.01.4302 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE GURUPI REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THIAGO LOPES BENFICA - TO2329-A FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE)]. Polo passivo: []. Outros participantes: []. Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MUNICIPIO DE GURUPI - CNPJ: 01.803.618/0001-52 (APELADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 28 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 8ª Turma

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003698-53.2014.4.01.4302. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0003698-53.2014.4.01.4302 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE GURUPI REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THIAGO LOPES BENFICA - TO2329-A FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE)]. Polo passivo: []. Outros participantes: []. Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MUNICIPIO DE GURUPI - CNPJ: 01.803.618/0001-52 (APELADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 28 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 8ª Turma

29/01/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

02/10/2020, 03:10

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

15/04/2016, 15:03

REMESSA ORDENADA: TRF

14/04/2016, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/02/2016, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/02/2016, 09:45

RECURSO RECEBIDO

26/02/2016, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2016, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2016, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/01/2016, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2016, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2015, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2015, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/12/2015, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

25/11/2015, 16:36

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

25/11/2015, 16:36

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/10/2015, 08:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

01/09/2015, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2015, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2015, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2015, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2015, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2015, 16:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/07/2015, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 Nº 123, PUBLICADO EM 03/07/2015

02/07/2015, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/06/2015, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/06/2015, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2015, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2015, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2015, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2015, 13:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/05/2015, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 - Nº 94, PUBLICADO EM 22/05/15

21/05/2015, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

19/05/2015, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/05/2015, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2015, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2015, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2015, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 - Nº 39, PUBLICADO EM 26/02/15

27/02/2015, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/02/2015, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2015, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/02/2015, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2015, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2014, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2014, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2014, 11:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/09/2014, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N°187, PUBLICADO EM 29/09/2014

29/09/2014, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/09/2014, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/09/2014, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

23/09/2014, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2014, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2014, 15:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/09/2014, 15:19

INICIAL AUTUADA

18/09/2014, 15:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

18/09/2014, 10:09

Despacho

•03/11/2021, 15:21

Despacho

•22/10/2021, 10:41

Decisão

•02/08/2021, 16:50

Acórdão

•22/12/2020, 14:22