Execução Fiscal 0002577-67.2016.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.755,91

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS

CNPJ

Autor

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LUIZ ALBERTO DALLIER DIAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LATICINIOS PRIMOS NEVES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA

OAB/MG 72777·CPF·Representa: Autor

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA

OAB/MG 75359·CPF·Representa: Autor

LUIZ ALBERTO DALLIER DIAS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 63602·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/10/2024, 14:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 23:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2024, 19:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/04/2023, 14:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 01:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/11/2022, 13:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2022, 13:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/11/2022, 13:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/11/2022, 16:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 08:24

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 13:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/06/2022, 13:35

Todas as movimentações(83)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/10/2024, 14:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 23:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2024, 19:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•10/11/2022, 13:38

OUTROS

•06/09/2021, 11:06

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17/04/2023, 14:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 01:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/11/2022, 13:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2022, 13:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/11/2022, 13:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/11/2022, 16:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 08:24

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 13:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/06/2022, 13:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/03/2022, 11:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/09/2021, 16:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 11:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 11:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/09/2021, 17:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LATICINIOS PRIMOS NEVES LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DALLIER DIAS DE OLIVEIRA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:18

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 13:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002577-67.2016.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS e outros POLO PASSIVO: LUIZ ALBERTO DALLIER DIAS DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ALBERTO DALLIER DIAS DE OLIVEIRA LUIZ ALBERTO DALLIER DIAS DE OLIVEIRA - (OAB: RJ63602) LATICINIOS PRIMOS NEVES LTDA - ME LUIZ ALBERTO DALLIER DIAS DE OLIVEIRA - (OAB: RJ63602) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002577-67.2016.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS e outros POLO PASSIVO: LUIZ ALBERTO DALLIER DIAS DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ALBERTO DALLIER DIAS DE OLIVEIRA LUIZ ALBERTO DALLIER DIAS DE OLIVEIRA - (OAB: RJ63602) LATICINIOS PRIMOS NEVES LTDA - ME LUIZ ALBERTO DALLIER DIAS DE OLIVEIRA - (OAB: RJ63602) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002577-67.2016.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS e outros POLO PASSIVO: LUIZ ALBERTO DALLIER DIAS DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ALBERTO DALLIER DIAS DE OLIVEIRA LUIZ ALBERTO DALLIER DIAS DE OLIVEIRA - (OAB: RJ63602) LATICINIOS PRIMOS NEVES LTDA - ME LUIZ ALBERTO DALLIER DIAS DE OLIVEIRA - (OAB: RJ63602) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002577-67.2016.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS e outros POLO PASSIVO: LUIZ ALBERTO DALLIER DIAS DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ALBERTO DALLIER DIAS DE OLIVEIRA LUIZ ALBERTO DALLIER DIAS DE OLIVEIRA - (OAB: RJ63602) LATICINIOS PRIMOS NEVES LTDA - ME LUIZ ALBERTO DALLIER DIAS DE OLIVEIRA - (OAB: RJ63602) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/01/2021, 13:44

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/12/2020, 12:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/12/2020, 12:22

Juntado(a) - Petição Inicial

27/12/2020, 12:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2020, 12:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2019, 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2019, 16:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/07/2019, 17:52

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/06/2019, 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/04/2019, 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/04/2019, 11:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/04/2019, 13:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/04/2019, 13:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2019, 17:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2018, 13:36

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/09/2018, 16:53

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/09/2018, 16:53

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

26/07/2018, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/06/2018, 11:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/06/2018, 13:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/06/2018, 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2018, 13:37

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 524

23/05/2018, 17:38

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/02/2018, 11:25

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

09/02/2018, 11:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2017, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2017, 13:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/07/2017, 16:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/07/2017, 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 21/07/2017

19/07/2017, 16:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/07/2017, 16:05

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISAS INFOJUD

10/07/2017, 18:44

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/06/2017, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2017, 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2017, 17:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/01/2017, 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/01/2017, 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/01/2017, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2017, 15:38

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/11/2016, 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 18:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/09/2016, 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/09/2016, 16:19

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

09/09/2016, 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/09/2016, 12:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA ORDENADA AUTOR

29/08/2016, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2016, 16:08

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1004

19/08/2016, 16:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2016, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2016, 09:58

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/04/2016, 16:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/04/2016, 14:49