Execução Fiscal 0000303-66.2017.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 64.525,68

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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ROSA APARECIDA GONTIJO SOUZA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

21/02/2025, 11:34

Transitado em Julgado - Data: 14/12/2024

21/02/2025, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

14/12/2024, 01:02

Publicação da Sentença - no dia 22/11/2024

22/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 21/11/2024

21/11/2024, 02:00

Declarada decadência ou prescrição

19/11/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

19/11/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2024

19/11/2024, 14:28

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 11:30

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 16:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 11:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2024, 15:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSA APARECIDA GONTIJO SOUZA - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/07/2021, 23:45

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:40

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

21/02/2025, 11:34

Transitado em Julgado - Data: 14/12/2024

21/02/2025, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

14/12/2024, 01:02

Publicação da Sentença - no dia 22/11/2024

22/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 21/11/2024

Documentos

SENTENÇA

•19/11/2024, 14:28

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/11/2024, 02:00

Declarada decadência ou prescrição

19/11/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

19/11/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2024

19/11/2024, 14:28

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 11:30

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 16:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 11:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2024, 15:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSA APARECIDA GONTIJO SOUZA - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/07/2021, 23:45

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/07/2021, 10:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/07/2021, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000303-66.2017.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSA APARECIDA GONTIJO SOUZA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSA APARECIDA GONTIJO SOUZA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 08:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 08:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 18:49

Juntado(a) - Juntada de volume

22/06/2021, 18:44

Cancelada a movimentação processual

22/06/2021, 18:38

Desentranhado o documento

22/06/2021, 18:38

Juntado(a) - Petição Inicial

21/06/2021, 10:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

06/06/2018, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

03/05/2018, 11:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2018, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2018, 15:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2018, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2018, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

08/03/2018, 18:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2018, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2018, 11:10

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2018, 11:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - via CEMAN de Divinópolis/MG

04/08/2017, 13:32

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2017, 13:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2017, 15:27

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

17/05/2017, 15:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2017, 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2017, 09:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/03/2017, 14:22

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

24/01/2017, 16:58