Execução Fiscal 0005533-26.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 44.495,87

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RAUL GUILHERME DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:38

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

02/10/2025, 15:39

Baixa Definitiva

21/02/2025, 12:05

Transitado em Julgado - Data: 14/12/2024

21/02/2025, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

14/12/2024, 01:02

Publicação da Sentença - no dia 22/11/2024

22/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 21/11/2024

21/11/2024, 02:00

Declarada decadência ou prescrição

19/11/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

19/11/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2024

19/11/2024, 14:34

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 20:58

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 16:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 11:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2024, 15:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAUL GUILHERME DIAS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:40

Todas as movimentações(45)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:38

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

02/10/2025, 15:39

Baixa Definitiva

21/02/2025, 12:05

Transitado em Julgado - Data: 14/12/2024

21/02/2025, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

Documentos

SENTENÇA

•19/11/2024, 14:34

14/12/2024, 01:02

Publicação da Sentença - no dia 22/11/2024

22/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 21/11/2024

21/11/2024, 02:00

Declarada decadência ou prescrição

19/11/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

19/11/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2024

19/11/2024, 14:34

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 20:58

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 16:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 11:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2024, 15:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAUL GUILHERME DIAS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/07/2021, 00:59

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/07/2021, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005533-26.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAUL GUILHERME DIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAUL GUILHERME DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 08:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 08:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 18:49

Juntado(a) - Juntada de volume

22/06/2021, 18:44

Juntado(a) - Petição Inicial

21/06/2021, 10:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

06/06/2018, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

03/05/2018, 11:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2018, 10:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2018, 15:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2018, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2018, 14:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2018, 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2017, 10:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2017, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2017, 09:03

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2017, 09:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG

17/04/2017, 15:20

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2017, 15:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2017, 17:04

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2ª) DESBLOQUEIO DE VALORES IRRISÓRIOS

29/03/2017, 17:03

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

22/03/2017, 16:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2017, 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 09:46

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/11/2016, 18:29

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/09/2016, 14:41