Execução Fiscal 0005127-05.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
13/12/2025
Valor da Causa
R$ 24.586,53
Órgão julgador
Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
MINERACAO VELOSO LTDA - EPP
CNPJ
23.***.***.0001-53
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Reu
Advogados / Representantes
RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
CPF
073.***.***-25
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·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/12/2025, 02:12
Baixa Definitiva
21/02/2025, 10:17
Transitado em Julgado - Data: 18/11/2024
21/02/2025, 10:16
Declarada decadência ou prescrição
18/11/2024, 15:38
Conclusos para julgamento
18/11/2024, 13:48
Juntada de Petição
21/10/2024, 15:39
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
04/09/2024, 11:18
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024, 00:21
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
23/07/2024, 13:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2024, 15:31
Ato ordinatório praticado
16/07/2024, 12:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/07/2024, 15:33
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO VELOSO LTDA - EPP em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021, 16:40
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.
06/07/2021, 12:40
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
06/07/2021, 12:40
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Todas as movimentações
(41)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/12/2025, 02:12
Baixa Definitiva
21/02/2025, 10:17
Transitado em Julgado - Data: 18/11/2024
21/02/2025, 10:16
Declarada decadência ou prescrição
18/11/2024, 15:38
Conclusos para julgamento
18/11/2024, 13:48
Juntada de Petição
21/10/2024, 15:39
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
04/09/2024, 11:18
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024, 00:21
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
23/07/2024, 13:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2024, 15:31
Ato ordinatório praticado
16/07/2024, 12:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/07/2024, 15:33
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO VELOSO LTDA - EPP em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021, 16:40
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.
06/07/2021, 12:40
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
06/07/2021, 12:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/07/2021, 11:11
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
03/07/2021, 18:17
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005127-05.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MINERACAO VELOSO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO VELOSO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
29/06/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/06/2021, 08:34
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/06/2021, 08:34
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
22/06/2021, 18:47
Juntado(a) - Juntada de volume
22/06/2021, 18:46
Juntado(a) - Petição Inicial
21/06/2021, 10:35
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
06/06/2018, 16:09
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO
03/05/2018, 11:48
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/04/2018, 10:18
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/03/2018, 11:26
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA SUSPENSÃO
27/03/2018, 11:25
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
23/03/2018, 15:49
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO
22/02/2018, 13:24
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/01/2018, 09:14
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/01/2018, 17:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/01/2018, 17:00
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
12/01/2018, 10:47
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - VIA CORREIOS, COM AR.
28/06/2017, 16:08
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
23/03/2017, 12:38
Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
23/03/2017, 12:38
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/02/2017, 16:56
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2016, 17:25
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/11/2016, 16:12
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
16/08/2016, 14:55
Documentos
SENTENÇA
•
18/11/2024, 15:38