Execução Fiscal 0005245-78.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 49.993,75

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SJK COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:12

Baixa Definitiva

31/07/2025, 11:46

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2025

31/07/2025, 11:46

Declarada decadência ou prescrição

13/03/2025, 13:07

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 12:55

Juntada de Petição

21/10/2024, 15:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 11:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/07/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 10:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/07/2024, 10:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2024, 13:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SJK COMERCIO LTDA - EPP em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/07/2021, 00:53

Todas as movimentações(42)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:12

Baixa Definitiva

31/07/2025, 11:46

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2025

31/07/2025, 11:46

Declarada decadência ou prescrição

13/03/2025, 13:07

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•13/03/2025, 13:07

13/03/2025, 12:55

Juntada de Petição

21/10/2024, 15:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 11:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/07/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 10:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/07/2024, 10:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2024, 13:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SJK COMERCIO LTDA - EPP em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/07/2021, 00:53

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/07/2021, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005245-78.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SJK COMERCIO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SJK COMERCIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 08:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 08:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 19:00

Juntado(a) - Juntada de volume

22/06/2021, 18:58

Juntado(a) - Petição Inicial

21/06/2021, 10:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

06/06/2018, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

03/05/2018, 11:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2018, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2018, 11:26

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA SUSPENSÃO

27/03/2018, 11:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2018, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

22/02/2018, 13:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2018, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2018, 13:17

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2018, 13:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Va CEMAN de Divinópolis/MG

25/07/2017, 16:26

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2017, 16:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2017, 12:11

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

23/03/2017, 12:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2017, 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 09:33

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/11/2016, 18:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

17/08/2016, 11:56