Execução Fiscal 0000937-62.2017.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 41.757,09

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MOTOMINAS MOTOS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:14

Baixa Definitiva

21/02/2025, 10:40

Transitado em Julgado - Data: 04/12/2024

21/02/2025, 10:40

Declarada decadência ou prescrição

04/12/2024, 11:52

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 10:52

Juntada de Petição

21/10/2024, 15:32

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 11:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/07/2024, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 12:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/07/2024, 13:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MOTOMINAS MOTOS E ACESSORIOS LTDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:40

Todas as movimentações(42)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:14

Baixa Definitiva

21/02/2025, 10:40

Transitado em Julgado - Data: 04/12/2024

21/02/2025, 10:40

Declarada decadência ou prescrição

04/12/2024, 11:52

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•04/12/2024, 11:52

04/12/2024, 10:52

Juntada de Petição

21/10/2024, 15:32

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 11:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/07/2024, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 12:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/07/2024, 13:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MOTOMINAS MOTOS E ACESSORIOS LTDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/07/2021, 11:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/07/2021, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000937-62.2017.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOTOMINAS MOTOS E ACESSORIOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOTOMINAS MOTOS E ACESSORIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 08:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 08:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 19:08

Juntado(a) - Juntada de volume

22/06/2021, 19:06

Juntado(a) - Petição Inicial

21/06/2021, 10:51

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

07/06/2018, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

07/05/2018, 13:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2018, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2018, 09:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA SUSPENSÃO

09/04/2018, 09:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2018, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

08/03/2018, 18:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2018, 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2018, 18:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2018, 18:28

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2018, 17:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS

22/08/2017, 14:13

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2017, 14:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2017, 15:29

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

02/08/2017, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2017, 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2017, 10:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/03/2017, 15:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

07/02/2017, 16:53