Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0025020-18.2011.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2011

Valor da Causa

R$ 700.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível da SJGO

Partes do Processo

CENTRO DE ESTUDOS TRIBUTARIOS PROF. ALEXANDRE LIMIRO SOCIEDADE SIMPLES

CNPJ

Autor

CIPLAC LETREIROS COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO

OAB/GO 20751·CPF·Representa: Autor

RENALDO LIMIRO DA SILVA

OAB/GO 3306·CPF·Representa: Autor

ROZELY DIAS DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA

OAB/GO 23151·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1042206-41.2023.4.01.0000

01/10/2025, 15:11

Juntada de termo

01/10/2025, 15:10

Juntada de certidão

09/09/2025, 16:27

Decorrido prazo de CIPLAC LETREIROS COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:06

Juntada de manifestação

21/08/2025, 21:35

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS TRIBUTARIOS PROF. ALEXANDRE LIMIRO SOCIEDADE SIMPLES em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:49

Decorrido prazo de CIPLAC LETREIROS COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:05

Publicado Intimação em 12/08/2025.

13/08/2025, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2025, 15:21

Juntada de Certidão

07/08/2025, 15:21

Todas as movimentações(308)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1042206-41.2023.4.01.0000

01/10/2025, 15:11

Juntada de termo

01/10/2025, 15:10

Juntada de certidão

09/09/2025, 16:27

Decorrido prazo de CIPLAC LETREIROS COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:06

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 15:21

Despacho

•15/05/2025, 15:26

21/08/2025, 21:35

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS TRIBUTARIOS PROF. ALEXANDRE LIMIRO SOCIEDADE SIMPLES em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:49

Decorrido prazo de CIPLAC LETREIROS COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:05

Publicado Intimação em 12/08/2025.

13/08/2025, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2025, 15:21

Juntada de Certidão

07/08/2025, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2025, 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 15:21

Juntada de termo

07/08/2025, 11:44

Conclusos para despacho

28/05/2025, 11:47

Juntada de manifestação

27/05/2025, 11:10

Juntada de Certidão

15/05/2025, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2025, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 15:26

Conclusos para despacho

20/03/2025, 11:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:00

Juntada de manifestação

26/02/2025, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2025, 11:16

Juntada de Certidão

21/02/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 11:15

Conclusos para despacho

21/02/2025, 10:50

Juntada de manifestação

18/02/2025, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2025, 14:31

Juntada de Certidão

05/02/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 14:31

Juntada de Documento RPV

05/02/2025, 11:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

05/02/2025, 11:37

Juntada de manifestação

22/01/2025, 14:03

Juntada de Certidão

05/12/2024, 10:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

05/12/2024, 10:45

Juntada de manifestação

29/11/2024, 14:59

Juntada de petição intercorrente

25/11/2024, 19:05

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 12:25

Expedição de Documento RPV.

22/11/2024, 12:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

22/11/2024, 12:25

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS TRIBUTARIOS PROF. ALEXANDRE LIMIRO SOCIEDADE SIMPLES em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de CIPLAC LETREIROS COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:03

Juntada de petição intercorrente

27/08/2024, 15:55

Juntada de Certidão

16/08/2024, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2024, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 17:41

Conclusos para despacho

04/07/2024, 12:58

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS TRIBUTARIOS PROF. ALEXANDRE LIMIRO SOCIEDADE SIMPLES em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:43

Decorrido prazo de CIPLAC LETREIROS COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:39

Juntada de petição intercorrente

13/06/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 19:21

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 19:21

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 18:00

Conclusos para despacho

06/06/2024, 09:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:27

Juntada de apelação

06/03/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 12:03

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2024, 17:43

Embargos de declaração não acolhidos

06/02/2024, 17:43

Conclusos para decisão

12/01/2024, 18:21

Cancelada a conclusão

12/01/2024, 18:21

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 18:21

Juntada de manifestação

08/12/2023, 10:24

Conclusos para decisão

05/12/2023, 10:12

Juntada de embargos de declaração

04/12/2023, 18:12

Juntada de Certidão

24/11/2023, 19:49

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2023, 19:49

Embargos de declaração acolhidos em parte

24/11/2023, 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2023, 19:49

Conclusos para decisão

08/11/2023, 09:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:08

Juntada de petição intercorrente

18/10/2023, 23:58

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 18:55

Juntada de Certidão

16/10/2023, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 18:55

Conclusos para decisão

21/09/2023, 20:01

Cancelada a conclusão

21/09/2023, 20:01

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2023, 20:01

Conclusos para decisão

08/09/2023, 10:27

Juntada de embargos de declaração

05/09/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 12:21

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2023, 16:36

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

24/08/2023, 16:36

Conclusos para decisão

12/06/2023, 15:33

Juntada de manifestação

08/05/2023, 17:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:24

Juntada de manifestação

19/04/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 08:40

Juntada de ato ordinatório

23/03/2023, 08:40

Juntada de Cálculos judiciais

22/03/2023, 16:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal Cível da SJGO.

22/03/2023, 16:23

Juntada de e-mail

22/02/2023, 14:42

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

20/10/2022, 09:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/10/2022, 09:42

Juntada de termo

20/10/2022, 09:41

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 17:18

Juntada de manifestação

17/08/2022, 21:06

Conclusos para decisão

17/08/2022, 08:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:14

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS TRIBUTARIOS PROF. ALEXANDRE LIMIRO SOCIEDADE SIMPLES em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:18

Juntada de manifestação

05/08/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 13:41

Juntada de ato ordinatório

14/07/2022, 13:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal Cível da SJGO.

08/07/2022, 16:32

Juntada de Cálculos judiciais

08/07/2022, 16:32

Juntada de certidão

23/05/2022, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 18:00

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

18/05/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 18:00

Conclusos para despacho

17/05/2022, 10:36

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

07/03/2022, 11:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/03/2022, 11:57

Juntada de termo

07/03/2022, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 19:56

Conclusos para despacho

04/03/2022, 18:19

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS TRIBUTARIOS PROF. ALEXANDRE LIMIRO SOCIEDADE SIMPLES em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:34

Juntada de manifestação

17/02/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 18:05

Conclusos para despacho

25/01/2022, 17:50

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

13/12/2021, 14:51

Juntada de manifestação

13/12/2021, 13:26

Juntada de manifestação

26/10/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 12:56

Juntada de certidão

21/10/2021, 12:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/10/2021, 12:44

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2021, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 20:26

Conclusos para despacho

20/10/2021, 16:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:34

Juntada de cumprimento de sentença

30/08/2021, 16:19

Juntada de cumprimento de sentença

30/08/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 11:52

Juntada de certidão

24/08/2021, 11:51

Decorrido prazo de CIPLAC LETREIROS COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:06

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 11:51

Juntada de manifestação

07/07/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 16:25

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 16:24

Juntada de volume

02/07/2021, 16:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/06/2021, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 30/06/2021

30/06/2021, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: "lntimem-se as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF/1ª Região, bem como para manifestarem-se a respeito dos documentos de fls. 520/526. Em decorrência do disposto no art. 13 da Portaria PRESI - 8016281, eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ocorrer no sistema PJe. Aguarde-se em Secretaria por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestaçäo e encerradas as contas judiciais nos 0682.635.101053-0, 0682.635.101054-9, 0682.635.101055-7, 0682.635.101056-5, 0682.635.101057-3, 0682.635.101.058-1 e 0682.280.101.059-0, arquivem-se"

29/06/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/06/2021, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/03/2021, 21:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2021, 21:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

15/12/2020, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2020, 19:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2020, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2020, 17:11

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 72137-29.2011.4.01.0000

04/12/2020, 16:03

TRANSITO EM JULGADO EM - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL E À REMESSA OFICIAL E RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO

03/12/2020, 22:31

RECEBIDOS DO TRF - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL E À REMESSA OFICIAL E RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO

03/12/2020, 22:31

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

23/04/2013, 19:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2013, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2013, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR KAIO VINÍCIUS DE JESUS RIBEIRO

05/04/2013, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2013, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/03/2013, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/02/2013, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/02/2013, 10:49

RECURSO RECEBIDO

25/02/2013, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2013, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2013, 10:30

RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR

14/02/2013, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2013, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2013, 18:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAG. ALINE GUIOTTI GARCIA/PARA CONTRA-ARRAZOAR

24/01/2013, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. AUTORA C/ SUBSTABELECIMENTO

24/01/2013, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/01/2013, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/01/2013, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/12/2012, 08:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2012, 08:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2012, 18:31

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

04/12/2012, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2012, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2012, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2012, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/09/2012, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/09/2012, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/09/2012, 15:44

OFICIO EXPEDIDO - AO RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

17/09/2012, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2012, 15:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/09/2012, 16:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

10/09/2012, 15:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/06/2012, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2012, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2012, 18:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAG. ISABELA CRUVINEL ZENATE

22/06/2012, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

21/06/2012, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/06/2012, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2012, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2012, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2012, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM GOIÁS

25/05/2012, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2012, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2012, 18:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAG. CARLOS HERMANO DOS SANTOS NASCENTE

02/05/2012, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/05/2012, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

27/04/2012, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/04/2012, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2012, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2012, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2012, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2012, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2012, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2012, 18:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ESTAG CARLOS HERMANO DOS SANTOS NASCENTE

14/02/2012, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/02/2012, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/02/2012, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/02/2012, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2012, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2012, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2012, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2012, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/01/2012, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DA UNIAO

25/01/2012, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2012, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/01/2012, 19:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2012, 19:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2012, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2012, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/01/2012, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/01/2012, 16:44

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - INFORMAÇÕES AGRAVO

11/01/2012, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2012, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/12/2011, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2011, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2011, 17:39

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELO POLO ATIVO

16/12/2011, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2011, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2011, 18:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAG. MARIA EUGÊNIA CURADO SILVA BARBOSA DE MORAES

23/11/2011, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/11/2011, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/11/2011, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/11/2011, 19:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

18/11/2011, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2011, 12:54

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELA AUTORA

18/11/2011, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2011, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2011, 18:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ESTAG CARLOS HERMANO DOS SANTOS NASCENTE

08/11/2011, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2011, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/11/2011, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/11/2011, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/10/2011, 19:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

28/10/2011, 18:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2011, 09:57

REPLICA APRESENTADA

25/10/2011, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/10/2011, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2011, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2011, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2011, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2011, 17:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2011, 09:34

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELO POLO ATIVO

03/10/2011, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2011, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/09/2011, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/09/2011, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/09/2011, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - CVD

22/09/2011, 19:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/09/2011, 16:20

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - CONTAS N.0682.635. 101.053-0, 101.054-9, 101.055-7, 101.056-5, 101.057-3, 101.058-1, 101.059-0,

15/09/2011, 16:13

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

15/09/2011, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2011, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2011, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2011, 09:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/07/2011, 16:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/07/2011, 10:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/07/2011, 18:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/07/2011, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2011, 13:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/06/2011, 13:09

INICIAL AUTUADA

30/06/2011, 13:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/06/2011, 15:23

Despacho

•21/02/2025, 11:15

Despacho

•21/02/2025, 11:15

Ato ordinatório

•05/02/2025, 14:31

Despacho

•16/08/2024, 17:41

Despacho

•11/06/2024, 18:00

Decisão

•06/02/2024, 17:43

Decisão

•24/11/2023, 19:49

Decisão

•24/11/2023, 19:49

Despacho

•16/10/2023, 18:55

Despacho

•16/10/2023, 18:55

Decisão

•24/08/2023, 16:36

Ato ordinatório

•23/03/2023, 08:40

Despacho

•17/10/2022, 17:18

Todos os documentos(26)

Despacho

•07/08/2025, 15:21

Despacho

•15/05/2025, 15:26

Despacho

•21/02/2025, 11:15

Despacho

•21/02/2025, 11:15

Ato ordinatório

•05/02/2025, 14:31

Despacho

•16/08/2024, 17:41

Despacho

•11/06/2024, 18:00

Decisão

•06/02/2024, 17:43

Decisão

•24/11/2023, 19:49

Decisão

•24/11/2023, 19:49

Despacho

•16/10/2023, 18:55

Despacho

•16/10/2023, 18:55

Decisão

•24/08/2023, 16:36

Ato ordinatório

•23/03/2023, 08:40

Despacho

•17/10/2022, 17:18

Ato ordinatório

•14/07/2022, 13:38

Despacho

•18/05/2022, 18:00

Despacho

•04/03/2022, 19:56

Despacho

•25/01/2022, 18:05

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/12/2021, 14:50

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/12/2021, 14:50

Despacho

•20/10/2021, 20:26

Cumprimento de Sentença

•30/08/2021, 16:19

Outras peças

•30/08/2021, 16:19

Cumprimento de Sentença

•30/08/2021, 16:14

Outras peças

•30/08/2021, 16:14