Execução Fiscal 0052927-53.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 9.046,18

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RAYMUNDO DOS SANTOS

CPF

Reu

COMERCIAL TIO PATINHAS LTDA

CNPJ

Reu

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JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

JOSE GUSTAVO CAPANEMA DE MELO FRANCO

OAB/MG 98693·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2025, 11:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/03/2025, 17:01

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/03/2025, 16:59

Juntado(a) - Petição Inicial

27/03/2025, 16:57

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

20/08/2022, 00:00

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

18/01/2022, 18:22

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

14/01/2022, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2021, 15:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, BAIRRO CIDADE JARDIM, BH/MG.

17/09/2021, 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

29/06/2021, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2002.38.00.052901-4 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou:.......JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem honorários em razão da extinção ter ocorrido a pedido da exequente. Custas ex lege.......

29/06/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

16/06/2021, 20:25

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - OFICIO SEI N 284282/2020/ME DE 10.11.2020 FN

03/02/2021, 20:23

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

01/02/2021, 12:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/01/2021, 14:52

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva

05/05/2025, 11:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/03/2025, 17:01

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/03/2025, 16:59

Juntado(a) - Petição Inicial

27/03/2025, 16:57

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

Documentos

Sentença

•29/06/2021, 00:00

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legal

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20/08/2022, 00:00

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

18/01/2022, 18:22

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

14/01/2022, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2021, 15:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, BAIRRO CIDADE JARDIM, BH/MG.

17/09/2021, 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

29/06/2021, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2002.38.00.052901-4 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou:.......JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem honorários em razão da extinção ter ocorrido a pedido da exequente. Custas ex lege.......

29/06/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

16/06/2021, 20:25

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - OFICIO SEI N 284282/2020/ME DE 10.11.2020 FN

03/02/2021, 20:23

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

01/02/2021, 12:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/01/2021, 14:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2015, 17:46

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

20/04/2015, 12:03

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/04/2015, 12:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2015, 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

02/10/2014, 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/06/2014, 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

23/04/2014, 11:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2014, 11:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2014, 12:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

09/01/2014, 14:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO JOÃO RUA CARVALHO DE ALMEIDA 13

10/12/2013, 08:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2013, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2013, 15:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

24/09/2013, 07:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2013, 11:09

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/09/2013, 11:08

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

03/09/2013, 10:04

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

29/08/2013, 16:08

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/08/2013, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2013, 15:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2013, 10:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2013, 11:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

25/06/2013, 08:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2013, 10:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2013, 10:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2013, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2013, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2013, 17:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VISTA REQUERENTE: MARIA DO CARMO PICORELLI DOS SANTOS - ENDEREÇO ADV. : RUA PEDRO NATALICIO DE MORAIS 400 BL. 02 - APTO 304 BURITIS

11/12/2012, 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/12/2012, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - requerente fls. 94

06/12/2012, 12:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2012, 12:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2012, 10:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2012, 16:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

03/09/2012, 07:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2012, 13:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2012, 13:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2012, 11:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2012, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2012, 16:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2012, 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2012, 11:14

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

13/01/2012, 11:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/12/2011, 10:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/10/2011, 14:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/09/2011, 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2011, 11:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2011, 11:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2011, 16:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2011, 07:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2011, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2011, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2011, 15:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2010, 07:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2010, 09:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2010, 09:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2010, 17:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2010, 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2010, 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2010, 12:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2009, 11:18

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARTIGO 40

23/09/2009, 12:27

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/09/2009, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

10/09/2008, 11:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2008, 16:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2008, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2008, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2008, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2008, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2008, 17:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2008, 11:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2008, 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/04/2008, 08:53

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/04/2008, 08:53

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/01/2008, 13:21

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/01/2008, 13:35

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/11/2007, 09:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2007, 18:28

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

28/08/2007, 08:51

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAÇÃO DE EDITAL

21/05/2007, 12:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

21/05/2007, 12:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2007, 18:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2006, 13:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2006, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2006, 11:19

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2006, 11:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2006, 10:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2006, 09:48

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2006, 10:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2006, 10:39

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA

31/01/2006, 16:27

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/09/2005, 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2005, 17:22

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO

30/06/2005, 11:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2005, 07:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2004, 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2004, 13:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2004, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2004, 17:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/02/2004, 13:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2004, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

10/11/2003, 13:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR.VALMIR

06/10/2003, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2003, 15:01

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/09/2003, 11:12

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/08/2003, 08:54

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/07/2003, 11:57

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/06/2003, 10:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2003, 18:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

26/05/2003, 18:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2003, 18:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2003, 18:24

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO NAO CUMPRIDO

30/04/2003, 18:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2003, 16:20

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2003, 14:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2003, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

07/01/2003, 08:44

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/12/2002, 12:43

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/12/2002, 12:43

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/12/2002, 11:04