Execução Fiscal 0011443-24.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 8.096,86

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIO AMORIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE GUIMARAES DINIZ

CPF·Representa: Autor

MARIANA HORTA SANTOS ARAUJO

OAB/MG 75592·CPF·Representa: Réu

AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOS

OAB/MG 28391·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/11/2024, 16:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 128

07/11/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

01/10/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

22/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

17/09/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/08/2024, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIO AMORIM em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 07:56

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva

26/11/2024, 16:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 128

07/11/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

01/10/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 19:46

22/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

17/09/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/08/2024, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIO AMORIM em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2024, 07:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/04/2024, 07:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/04/2024, 07:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/12/2023, 09:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIO AMORIM em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/05/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 11:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 11:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/04/2023, 11:05

Juntado(a) - Petição Inicial

25/01/2023, 13:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2023, 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2023, 13:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2023, 15:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2022, 08:25

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

14/01/2022, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2021, 19:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA 13, BAIRRO CIDADE JARDIM BH/MG.

17/09/2021, 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

29/06/2021, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2003.38.00.011429-6 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou:.......JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem honorários em razão da extinção ter ocorrido a pedido da exequente. Custas ex lege.......

29/06/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

16/06/2021, 20:25

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - OFICIO SEI N 284282/2020/ME DE 10.11.2020 FN

03/02/2021, 20:23

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

01/02/2021, 13:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/02/2021, 11:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2015, 18:39

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

20/02/2015, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2015, 10:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

15/01/2015, 17:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

16/12/2014, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2014, 17:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2014, 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2014, 17:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2011, 11:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2011, 11:18

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

23/05/2011, 10:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2011, 10:54

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/05/2011, 10:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

02/03/2010, 10:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2010, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2010, 14:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2010, 07:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2010, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2010, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2010, 13:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2009, 17:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2009, 14:58

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/12/2009, 14:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/11/2009, 14:13

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

29/09/2009, 14:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/08/2009, 14:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

20/07/2009, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2009, 18:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota nos autos

30/03/2009, 13:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2009, 08:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2009, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2009, 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2009, 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2008, 17:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2008, 17:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2008, 08:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2008, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2008, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2008, 11:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2008, 10:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2008, 10:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2008, 09:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2008, 09:17

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/03/2008, 09:17

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/01/2008, 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO JUNTADA DE OFICIO

16/01/2008, 14:29

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

19/12/2007, 20:24

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

19/12/2007, 20:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2007, 19:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2007, 15:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA MACHADO 611 FLORESTA

10/12/2007, 12:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO(A) EXECUTADO(A).

07/12/2007, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2007, 09:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2007, 09:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2007, 17:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2007, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 21:06

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Decisão acerca do pedido de penhora online.

23/10/2007, 16:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2007, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2007, 14:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2007, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2007, 10:17

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/07/2007, 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/07/2006, 10:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2006, 18:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2006, 14:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2006, 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2006, 12:22

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/01/2006, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE

06/10/2005, 12:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2005, 12:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2005, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2005, 15:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SR.VALMIR.

09/05/2005, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2005, 11:01

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/05/2005, 11:01

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/11/2004, 10:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2004, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2004, 12:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL.

02/08/2004, 14:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR.VALMIR

28/05/2004, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2004, 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/10/2003, 10:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2003, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

01/09/2003, 14:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR.VALMIR

04/08/2003, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2003, 16:39

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2003, 16:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2003, 17:47

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2003, 10:56

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2003, 10:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2003, 10:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2003, 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

27/02/2003, 12:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/02/2003, 12:17

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/02/2003, 12:17

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/02/2003, 11:00

OUTROS

•02/04/2024, 07:56