Execução Fiscal 0017300-54.2012.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2012

Valor da Causa

R$ 63.568,44

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 18:24

Conclusos para despacho

30/08/2022, 16:51

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO VILLANOVA AFFI em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:42

Decorrido prazo de TUFIK AFFI em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:42

Juntada de manifestação

01/08/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 08:01

Juntada de ofício

21/07/2022, 07:58

Decorrido prazo de JORGE LUIZ HADDAD em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:39

Juntada de manifestação

14/07/2022, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 14:29

Juntada de Certidão

06/07/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2022, 14:29

Todas as movimentações(140)

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 18:24

Conclusos para despacho

30/08/2022, 16:51

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO VILLANOVA AFFI em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:42

Decorrido prazo de TUFIK AFFI em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:42

Juntada de manifestação

01/08/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 08:01

Juntada de ofício

21/07/2022, 07:58

Decorrido prazo de JORGE LUIZ HADDAD em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:39

Juntada de manifestação

14/07/2022, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 14:29

Juntada de Certidão

06/07/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2022, 14:29

Conclusos para decisão

05/07/2022, 11:22

Juntada de manifestação

29/06/2022, 14:51

Juntada de comunicações

29/06/2022, 11:50

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO VILLANOVA AFFI em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:04

Decorrido prazo de TUFIK AFFI em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:04

Decorrido prazo de JORGE LUIZ HADDAD em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:04

Decorrido prazo de SILVIO CELIO DE SOUZA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:31

Decorrido prazo de SAO TOME - AUTO MECANICA LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:31

Decorrido prazo de PEDRO AFFI em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:31

Decorrido prazo de CARLOS JOSE RODRIGUES em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:28

Decorrido prazo de BERENICE ROSA DE ARRUDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 03:59

Juntada de manifestação

08/09/2021, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017300-54.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVIO CELIO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BERENICE ROSA DE ARRUDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017300-54.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVIO CELIO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS JOSE RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017300-54.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVIO CELIO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO AFFI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017300-54.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVIO CELIO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAO TOME - AUTO MECANICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017300-54.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVIO CELIO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVIO CELIO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 11:12

Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 11:11

Juntada de volume

23/08/2021, 11:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/06/2021, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISAO DECISAO Deixo de exercer o juízo de retratação. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Publique-se. Intime-se.

29/06/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/06/2021, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/03/2021, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2021, 14:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/02/2021, 10:33

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

05/02/2021, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/01/2021, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/01/2021, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/12/2020, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2020, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2020, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2020, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2020, 13:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

20/11/2020, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2020, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2020, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2020, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2020, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO DE PRE-JUNTADA

05/10/2020, 17:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES BACEN JUD

05/10/2020, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2020, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RESTIRADOS N DATA DE 30/01/2020

29/01/2020, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2020, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2020, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2019, 17:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

02/12/2019, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2019, 17:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

28/11/2019, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2019, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2019, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2019, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2019, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2018, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

12/06/2018, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2018, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO

11/04/2018, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2018, 15:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/04/2017, 13:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2016, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2016, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2016, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2016, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2016, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2016, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2016, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2016, 09:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2016, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2016, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2016, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 23/02/2016

22/02/2016, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2016, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2016, 16:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2016, 16:57

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

22/01/2016, 16:57

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2015, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2015, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2015, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2015, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 18/06/2015

17/06/2015, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2015, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/04/2015, 15:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2015, 15:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB

05/12/2014, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2014, 13:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/10/2014, 14:47

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

29/09/2014, 11:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/07/2014, 11:15

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

26/05/2014, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2014, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2014, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2013, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2013, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 11/06/2013

10/06/2013, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 19:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/05/2013, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2013, 15:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2012, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2012, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2012, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2012, 16:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/11/2012, 15:29

INICIAL AUTUADA

30/11/2012, 15:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/2012, 16:11

Documentos

Despacho

•06/02/2023, 15:23

Despacho

•31/08/2022, 18:24

Decisão

•06/07/2022, 14:29