Execução Fiscal 0009734-42.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2016

Valor da Causa

R$ 83.527,80

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

PATRIMONIAL MUNDO NOVO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:59

Decorrido prazo de PATRIMONIAL MUNDO NOVO LTDA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:13

Juntada de petição intercorrente

03/10/2022, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/09/2022, 17:37

Juntada de Certidão

30/09/2022, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 17:37

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 17:37

Juntada de petição intercorrente

01/09/2022, 09:55

Juntada de petição intercorrente

28/07/2022, 17:10

Juntada de petição intercorrente

01/07/2022, 12:05

Juntada de petição intercorrente

09/06/2022, 09:49

Juntada de petição intercorrente

02/05/2022, 15:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:16

Juntada de manifestação

16/03/2022, 11:57

Juntada de pedido de suspensão do processo

15/03/2022, 14:57

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:59

Decorrido prazo de PATRIMONIAL MUNDO NOVO LTDA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:13

Juntada de petição intercorrente

03/10/2022, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/09/2022, 17:37

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•30/09/2022, 17:37

Ato ordinatório

•14/03/2022, 21:10

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legal

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30/09/2022, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 17:37

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 17:37

Juntada de petição intercorrente

01/09/2022, 09:55

Juntada de petição intercorrente

28/07/2022, 17:10

Juntada de petição intercorrente

01/07/2022, 12:05

Juntada de petição intercorrente

09/06/2022, 09:49

Juntada de petição intercorrente

02/05/2022, 15:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:16

Juntada de manifestação

16/03/2022, 11:57

Juntada de pedido de suspensão do processo

15/03/2022, 14:57

Juntada de Certidão

14/03/2022, 21:10

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 21:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 21:10

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 15:51

Cancelada a movimentação processual

25/02/2022, 15:51

Decorrido prazo de PATRIMONIAL MUNDO NOVO LTDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:35

Publicado Citação em 30/11/2021.

03/12/2021, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 04:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2021, 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2021, 12:03

Decorrido prazo de PATRIMONIAL MUNDO NOVO LTDA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:03

Publicado Ato ordinatório em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:15

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 22:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO Nº 0009734-42.2016.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de junho de 2021. ANDREIA FERREIRA NABUCO Servidor

29/06/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 09:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 09:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 09:09

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 09:09

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 15:20

Proferida decisão interlocutória

25/06/2021, 15:20

Conclusos para decisão

23/06/2021, 10:08

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 18:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/06/2021, 12:08

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - PETIÇÃO RECEBIDA POR E-PROC DURANTE A PANDEMIA.

22/06/2021, 12:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/07/2016, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2016, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2016, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

25/07/2016, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2016, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2016, 17:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2016, 17:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2016, 18:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2016, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2016, 16:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2016, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2016, 15:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

15/04/2016, 15:14

INICIAL AUTUADA

15/04/2016, 15:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/04/2016, 13:10

Ato ordinatório

•28/06/2021, 09:09

Decisão

•25/06/2021, 15:20