Apelação / Remessa Necessária 1002063-84.2017.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal Cível da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CUIABA-MT

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

ZAID AHMAD HAIDAR ARBID

Representa: Réu

JOAO ROBERTO GOUVEIA MARCHESI

OAB/SP 370390·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CUIABA-MT

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MATAO AGRICOLA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

01/07/2020, 17:35

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

01/07/2020, 17:34

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 07:38

Juntada de manifestação

18/05/2020, 23:02

Juntada de manifestação

06/05/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 18:33

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 18:33

Outras Decisões

05/05/2020, 18:33

Conclusos para decisão

14/04/2020, 12:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

14/04/2020, 12:40

Juntada de manifestação

26/02/2020, 19:14

Juntada de contrarrazões

26/02/2020, 18:57

Decorrido prazo de MATAO AGRICOLA LTDA - ME em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:28

Juntada de recurso extraordinário

13/11/2019, 16:41

Juntada de Petição intercorrente

12/11/2019, 14:55

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

01/07/2020, 17:35

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

01/07/2020, 17:34

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 07:38

Juntada de manifestação

18/05/2020, 23:02

Juntada de manifestação

Documentos

DECISÃO

•05/05/2020, 18:33

ACÓRDÃO

•29/10/2019, 12:18

06/05/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 18:33

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 18:33

Outras Decisões

05/05/2020, 18:33

Conclusos para decisão

14/04/2020, 12:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

14/04/2020, 12:40

Juntada de manifestação

26/02/2020, 19:14

Juntada de contrarrazões

26/02/2020, 18:57

Decorrido prazo de MATAO AGRICOLA LTDA - ME em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:28

Juntada de recurso extraordinário

13/11/2019, 16:41

Juntada de Petição intercorrente

12/11/2019, 14:55

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 09:21

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 09:21

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 09:21

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE) e não-provido

06/11/2019, 09:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2019, 16:33

Juntada de manifestação

18/10/2019, 11:44

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 16:54

Incluído em pauta para 21/10/2019 14:00:00 sala 02, sobreloja Ed Sede I.

24/09/2019, 16:52

Juntada de manifestação

03/04/2019, 18:18

Juntada de manifestação

22/01/2019, 17:38

Juntada de outras peças

15/01/2019, 11:31

Juntada de manifestação

17/12/2018, 22:54

Juntada de manifestação

06/11/2018, 00:02

Juntada de manifestação

18/10/2018, 11:00

Juntada de manifestação

24/07/2018, 18:53

Juntada de outras peças

27/06/2018, 17:56

Conclusos para decisão

18/06/2018, 14:32

Juntada de contrarrazões

14/06/2018, 16:03

Juntada de outras peças

06/06/2018, 18:02

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2018, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2018, 10:00

Juntada de manifestação

09/05/2018, 11:23

Conclusos para decisão

09/05/2018, 08:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2018, 20:56

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 8ª Turma

27/04/2018, 09:04

Juntada de Informação de Prevenção.

27/04/2018, 09:04

Classe Processual APELAÇÃO (198) alterada para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

27/04/2018, 09:00

Juntada de recurso adesivo

23/04/2018, 18:49

Recebidos os autos

23/04/2018, 15:20

Recebido pelo Distribuidor

23/04/2018, 15:19

Distribuído por sorteio

23/04/2018, 15:19

OUTRAS PEÇAS

•15/01/2019, 11:31

DESPACHO

•16/05/2018, 10:00

SENTENÇA TIPO B

•12/02/2018, 19:27

DECISÃO

•20/10/2017, 10:08