Execução Fiscal 0037014-51.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2017

Valor da Causa

R$ 51.736,05

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NORTE EMPREENDIMENTOS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 20:33

Arquivado Provisoramente

02/02/2026, 20:33

Juntada de manifestação

07/08/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 18:34

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 18:33

Juntada de petição intercorrente

16/10/2024, 22:02

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2024, 15:12

Juntada de Certidão

15/10/2024, 15:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:32

Juntada de manifestação

28/02/2024, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2024, 13:46

Juntada de Certidão

23/02/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2023, 08:12

Todas as movimentações(69)

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 20:33

Arquivado Provisoramente

02/02/2026, 20:33

Juntada de manifestação

07/08/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 18:34

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 18:33

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 20:33

Ato ordinatório

•05/08/2025, 18:33

Juntada de petição intercorrente

16/10/2024, 22:02

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2024, 15:12

Juntada de Certidão

15/10/2024, 15:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:32

Juntada de manifestação

28/02/2024, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2024, 13:46

Juntada de Certidão

23/02/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2023, 08:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/11/2023, 08:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2023, 16:41

Expedição de Mandado.

11/10/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 10:23

Juntada de certidão

02/12/2022, 10:22

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 08:58

Juntada de manifestação

15/06/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 12:34

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 12:33

Juntada de manifestação

13/12/2021, 07:54

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 17:20

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 17:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 05:33

Juntada de petição intercorrente

16/09/2021, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 14:29

Juntada de Certidão

14/09/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 14:29

Juntada de certidão

14/09/2021, 14:27

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 14:25

Decorrido prazo de NORTE EMPREENDIMENTOS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:19

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 22:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037014-51.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NORTE EMPREENDIMENTOS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORTE EMPREENDIMENTOS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 09:17

Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 09:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 10:32

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

18/01/2021, 10:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN, PARA CUMPRIMENTO E DEVOLUÇAO DE MANDADO

26/08/2019, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2019, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2019, 15:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA CUMPRIMENTO E DEV MANDADO À CEMAN

21/06/2019, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2019, 16:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/04/2019, 16:04

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/09/2018, 16:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/06/2018, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2018, 16:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/06/2018, 19:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/06/2018, 19:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2018, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2018, 19:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/01/2018, 15:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/12/2017, 10:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/12/2017, 17:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/12/2017, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2017, 16:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2017, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2017, 14:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

13/11/2017, 11:59

INICIAL AUTUADA

13/11/2017, 11:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2017, 11:04

Ato ordinatório

•15/10/2024, 15:12

Ato ordinatório

•15/10/2024, 15:12

Ato ordinatório

•23/02/2024, 13:46

Ato ordinatório

•02/12/2022, 10:23

Ato ordinatório

•01/12/2022, 08:58

Ato ordinatório

•10/06/2022, 12:33

Ato ordinatório

•09/12/2021, 17:18

Ato ordinatório

•14/09/2021, 14:29

Ato ordinatório

•14/09/2021, 14:25