Execução Fiscal 0000213-20.2009.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2009

Valor da Causa

R$ 8.117,72

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CRMV/BA

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

N T SAMPAIO CIA LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILTON PEREIRA DA INVENCAO

OAB/BA 34490·CPF·Representa: Autor

MAURICIO TRINDADE MIRANDA

OAB/BA 13776·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 15:08

Juntada de Certidão

23/01/2025, 14:27

Decorrido prazo de N T SAMPAIO CIA LTDA. - ME em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:45

Juntada de Certidão

22/11/2024, 05:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2024, 05:20

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:18

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2024, 20:16

Juntada de Certidão

24/09/2024, 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 20:16

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/09/2024, 20:16

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 12:32

Juntada de pedido de extinção do processo

22/11/2023, 10:25

Juntada de Certidão

19/10/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2023, 13:42

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 15:08

Juntada de Certidão

23/01/2025, 14:27

Decorrido prazo de N T SAMPAIO CIA LTDA. - ME em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:45

Juntada de Certidão

22/11/2024, 05:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2024, 05:20

Documentos

Sentença Tipo C

•22/11/2024, 05:20

Sentença Tipo C

•24/09/2024, 20:16

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:18

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2024, 20:16

Juntada de Certidão

24/09/2024, 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 20:16

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/09/2024, 20:16

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 12:32

Juntada de pedido de extinção do processo

22/11/2023, 10:25

Juntada de Certidão

19/10/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2023, 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2023, 15:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/10/2023, 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2023, 10:19

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 22:07

Conclusos para despacho

23/02/2022, 13:29

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 08:31

Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 13:28

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 13:07

Juntada de Certidão

14/09/2021, 13:07

Juntada de certidão

14/09/2021, 13:06

Decorrido prazo de N T SAMPAIO CIA LTDA. - ME em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000213-20.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: N T SAMPAIO CIA LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 09:20

Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 09:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 10:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/01/2020, 15:17

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/01/2020, 14:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/10/2019, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2019, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2019, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2019, 17:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/07/2019, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/07/2019, 12:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - RNJ

12/07/2019, 12:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/03/2019, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2019, 16:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - BC

25/03/2019, 19:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/03/2019, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2019, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2019, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2018, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 17:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR PESSOA AUTORIZADA DIOGO OLIVEIRA DOS ANJOS

10/04/2018, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/03/2018, 18:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/03/2018, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 6/2/2018

13/12/2017, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/12/2017, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/12/2017, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/12/2017, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - JULGA IMPROCEDENTE A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE - decisao registrada no e-cvd

05/12/2017, 13:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2017, 15:47

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

04/10/2017, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 17:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

19/09/2017, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/07/2017, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2017, 14:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

19/07/2017, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2017, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2017, 13:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/06/2017, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2017, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2017, 16:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2017, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2017, 14:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2017, 16:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2017, 20:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2017, 20:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2016, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2016, 15:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

12/02/2016, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2015, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2015, 18:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2015, 15:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2015, 18:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2015, 17:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2015, 19:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2015, 19:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2015, 19:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2015, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PT

06/06/2014, 15:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ESTAGIÁRIA AUTORIZADA (DHENNI QUETTILI F. CARNEIRO)

28/05/2014, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/03/2014, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2014, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2014, 11:42

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

09/01/2014, 12:51

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

17/12/2013, 14:36

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

17/12/2013, 14:30

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CREMEV

09/08/2013, 11:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2013, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2013, 11:48

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA DA SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO - 07 A 14/11/2012

24/09/2012, 11:09

TRANSITO EM JULGADO EM - RETORNO

20/09/2012, 00:00

RECEBIDOS DO TRF - RETORNO

20/09/2012, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

28/10/2011, 19:40

REMESSA ORDENADA: TRF

28/10/2011, 19:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

27/10/2011, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - GUIA 71445 - INT SECRETARIA - TRF

17/10/2011, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2011, 19:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO - S/ ANGUL.

14/10/2011, 18:27

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

06/09/2011, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2011, 13:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAGIÁRIO/SERVIDOR AUTORIZADO

08/08/2011, 08:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) PREPARADO P/ VISTA/AUTOR

09/06/2011, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARADO P/ VISTA/AUTOR

09/06/2011, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - GUIA 26484

24/05/2011, 16:50

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - SENT.REGISTRADA NO CVD.

23/05/2011, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2011, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2011, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2011, 17:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/02/2011, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - GUIA 77833

26/01/2011, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/01/2011, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/01/2011, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2010, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2010, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2010, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2010, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2010, 17:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA PRISCILA SARAIVA, OAB 22418E

12/03/2010, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AGUARDANDO CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO.

14/08/2009, 16:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/08/2009, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO.

14/08/2009, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2009, 16:37

INICIAL AUTUADA

10/08/2009, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INICIAL REC EM 16.01

23/04/2009, 12:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/01/2009, 13:51

Ato ordinatório

•19/10/2023, 13:42

Ato ordinatório

•19/10/2023, 13:42

Despacho

•23/02/2022, 22:07

Petição intercorrente

•28/09/2021, 13:28

Ato ordinatório

•14/09/2021, 13:07