Execução Fiscal 0000796-68.2006.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 168.274,05

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARLEINE RIBEIRO

CPF

Reu

TRANSLAISA TRANSPORTES E CARGAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

09/04/2026, 14:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2026, 14:15

Juntada de petição intercorrente

06/06/2025, 10:33

Juntada de petição intercorrente

11/11/2024, 21:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/07/2022, 10:49

Juntada de Certidão

12/07/2022, 10:48

Juntada de manifestação

12/07/2022, 09:20

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 14:51

Juntada de Certidão

11/07/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:51

Juntada de termo

11/07/2022, 10:26

Conclusos para decisão

03/05/2022, 09:01

Todas as movimentações(69)

Conclusos para despacho

09/04/2026, 14:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2026, 14:15

Juntada de petição intercorrente

06/06/2025, 10:33

Juntada de petição intercorrente

11/11/2024, 21:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Documentos

Despacho

•11/07/2022, 14:51

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legal

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09/11/2024, 11:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/07/2022, 10:49

Juntada de Certidão

12/07/2022, 10:48

Juntada de manifestação

12/07/2022, 09:20

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 14:51

Juntada de Certidão

11/07/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:51

Juntada de termo

11/07/2022, 10:26

Conclusos para decisão

03/05/2022, 09:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:32

Decorrido prazo de TRANSLAISA TRANSPORTES E CARGAS LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:21

Decorrido prazo de MARLEINE RIBEIRO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:21

Juntada de manifestação

02/07/2021, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000796-68.2006.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARLEINE RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSLAISA TRANSPORTES E CARGAS LTDA - ME MARLEINE RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000796-68.2006.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARLEINE RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSLAISA TRANSPORTES E CARGAS LTDA - ME MARLEINE RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 09:26

Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 09:25

Juntada de volume

28/06/2021, 09:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/06/2021, 14:09

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO - CONFORME DESPACHO DE FL. 107 DA EXECUÇÃO 2004.121-7

27/05/2013, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2013, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2013, 10:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - INCLUIDO O CO RESPONSAVEL NO POLO PASSIVO

04/12/2012, 13:30

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - Para inclusão do corresponsável no pólo passivo da execução.

04/12/2012, 09:55

SUSPEICAO RECONHECIDA / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL

18/07/2012, 18:01

OFICIO EXPEDIDO - N.12/2012-GABJU,DECLARANDO SUSPEIÇÃO PARA ATUAR NOS AUTOS.

23/05/2012, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2012, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2012, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2011, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

26/05/2011, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2011, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2010, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2010, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2010, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2010, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

22/06/2010, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

29/04/2010, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2009, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

10/09/2009, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2009, 13:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/04/2009, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N.6457 (CP N. 20/2008-SEXEC)

07/04/2009, 08:03

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SSJ/ANAPOLIS/GO - INFORMANDO ANDAMENTO CP N. 020/2008/SEXEC

02/02/2009, 17:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - P/ SSJ/ANAPOLIS/GO - REITERANDO PEDIDO INFORMACOES S/ CP N. 020/2008/SEXEC (PROC. N. 2008.35.02.000538-3)

02/02/2009, 13:50

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

11/06/2008, 18:36

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

02/04/2008, 16:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N.20/08-SEXEC

17/01/2008, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2007, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2007, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2007, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

24/05/2007, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

25/04/2007, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Loc. ARM.01-V2-SEXEC

30/01/2007, 14:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/11/2006, 16:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/08/2006, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2006, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2006, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2006, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2006, 14:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/06/2006, 15:25