Execução Fiscal 0000386-55.2017.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.406,06

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA ASSIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 15:59

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:03

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

06/07/2023, 11:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

17/03/2023, 15:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 16:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 15:39

Decisão interlocutória - Outras Decisões

18/08/2022, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/08/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 13:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/06/2022, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/03/2022, 17:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 08:17

Todas as movimentações(61)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 15:59

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:03

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

06/07/2023, 11:13

Documentos

OUTROS

•18/08/2022, 15:39

OUTROS

•26/07/2021, 11:21

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

17/03/2023, 15:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 16:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 15:39

Decisão interlocutória - Outras Decisões

18/08/2022, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/08/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 13:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/06/2022, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/03/2022, 17:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 13:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 13:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ASSIS em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 03:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 11:21

Decisão interlocutória - Outras Decisões

26/07/2021, 11:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/07/2021, 10:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 15:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:19

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000386-55.2017.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN e outros POLO PASSIVO: MARIA APARECIDA ASSIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA APARECIDA ASSIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 09:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 09:31

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 09:30

Juntado(a) - Juntada de volume

28/06/2021, 09:30

Juntado(a) - Petição Inicial

15/06/2021, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2020, 13:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

04/11/2020, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/05/2020, 12:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2020, 12:25

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

07/05/2020, 12:24

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/05/2020, 12:24

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

04/02/2020, 13:11

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/02/2020, 13:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2019, 11:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2019, 14:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

13/08/2019, 11:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2019, 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2019, 17:10

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - JUIZO DA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE MONTES CLAROS/MG

07/08/2019, 17:09

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2019, 14:50

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2019, 10:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2019, 18:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2019, 15:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2019, 11:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2019, 16:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO.

07/12/2018, 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/11/2018, 16:47

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2018, 16:47

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2017, 13:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2017, 12:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2017, 16:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2017, 14:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/02/2017, 17:09

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/02/2017, 17:09

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/01/2017, 13:41