Execução Fiscal 0028756-34.2017.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2017

Valor da Causa

R$ 42.185,63

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NORA MOTTA DE PAULA

CPF

Reu

NORA MOTTA DE PAULA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 18:39

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2025, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 14:55

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 16:41

Juntada de pedido de extinção do processo

17/11/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 14:39

Juntada de certidão

01/07/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 15:01

Conclusos para despacho

23/09/2024, 16:38

Juntada de manifestação

17/06/2024, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2024, 18:58

Juntada de Certidão

05/06/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 18:58

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 18:39

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2025, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 14:55

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 16:41

Juntada de pedido de extinção do processo

17/11/2025, 15:50

Documentos

Sentença Tipo B

•15/12/2025, 14:55

Despacho

•27/01/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 14:39

Juntada de certidão

01/07/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 15:01

Conclusos para despacho

23/09/2024, 16:38

Juntada de manifestação

17/06/2024, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2024, 18:58

Juntada de Certidão

05/06/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 18:58

Juntada de manifestação

04/03/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/02/2024, 18:37

Decorrido prazo de NORA MOTTA DE PAULA - ME em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:25

Decorrido prazo de NORA MOTTA DE PAULA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2023, 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2023, 12:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/12/2023, 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2023, 10:43

Expedição de Mandado.

19/10/2023, 17:53

Juntada de Certidão

09/05/2023, 12:21

Juntada de Certidão

12/04/2023, 14:23

Juntada de Cálculos judiciais

12/04/2023, 11:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO.

12/04/2023, 11:51

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

04/04/2023, 13:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/04/2023, 13:36

Juntada de Certidão

04/04/2023, 13:35

Juntada de certidão

28/03/2023, 11:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/03/2023, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2023, 16:20

Conclusos para decisão

24/03/2023, 10:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/03/2023, 09:18

Juntada de petição intercorrente

20/03/2023, 09:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/10/2022, 13:04

Juntada de manifestação

16/08/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 08:09

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 10:26

Conclusos para despacho

05/08/2022, 09:30

Juntada de manifestação

19/05/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 06:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 06:09

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 15:32

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

18/05/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 15:32

Conclusos para despacho

16/05/2022, 14:51

Juntada de manifestação

11/05/2022, 19:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:53

Decorrido prazo de NORA MOTTA DE PAULA - ME em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 02:03

Decorrido prazo de NORA MOTTA DE PAULA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028756-34.2017.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NORA MOTTA DE PAULA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORA MOTTA DE PAULA - ME NORA MOTTA DE PAULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028756-34.2017.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NORA MOTTA DE PAULA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORA MOTTA DE PAULA - ME NORA MOTTA DE PAULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 09:34

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 17:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 16:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇAO DA VARA PARA FINS DE MIGRAÇAO DOS AUTOS FISICOS PARA O SISTEMA PJE

31/12/2020, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2020, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - À FN - RETIRADOS POR FERNANDO

24/09/2019, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2019, 14:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2019, 14:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2019, 15:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2018, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2018, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2018, 14:36

INICIAL AUTUADA

16/10/2017, 15:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/2017, 12:10

Ato ordinatório

•05/06/2024, 18:58

Ato ordinatório

•05/06/2024, 18:58

Decisão

•27/03/2023, 16:20

Despacho

•08/08/2022, 10:26

Despacho

•18/05/2022, 15:32